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Câmara realizará Sessão Ordinária nesta terça

O presidente da Câmara Roberto Alves, antecipou a Sessão Ordinária de quarta-feira (28) para esta terça-feira dia 27, às 18h. No Ato o presidente do legislativo lagunense justificou a transferência em virtude da festa religiosa em honra a São Judas Tadeu, na localidade de Barbacena. 

 
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 27/10/2015
 
 
PAUTA ORGANIZADA DE ACORDO COM O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO
DESTE PODER
 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/15 (LEITURA)
EMENTA: Dá nova redação ao caput dos artigos 1º e 2º e ao Art. 18 da L. C. 311/15 - REFIS.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 092/15 (LEITURA)
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens que específica.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 093/15 (LEITURA)
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 1.275 de 12 de maio de 2008.
AUTOR: Roberto Carlos Alves.
 
PROJETO DE LEI Nº 071/15 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Reconhece de utilidade pública a Associação Grupo de Cultura Casa da Dindinha.
AUTOR: Hirã Floriano Ramos.
 
PROJETO DE LEI Nº 091/15 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dá denominação à via pública.
AUTOR: Luiz Felipe Remor.
 
PROJETO DE LEI Nº 042/15 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dispõe sobre a transmissão online das licitações realizadas pelo Poder Público Municipal.
AUTOR: Andrey Pestana de Farias.
 
PROJETO DE LEI Nº 090/15 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Altera a redação da estratégia 3.12 da meta 03 – metas e estratégias para o ensino médio do anexo único da Lei 1.811/15.
AUTOR: Poder Executivo.
 
Laguna, 26 de outubro de 2015.
 
 
 
ROBERTO CARLOS ALVES
Presidente

Notícias

Câmara aprova lei que garante auxílio especial para habitação às famílias que serão retiradas da área da CODISC, após decisão judicial  
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Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (10), o projeto de Lei n° 030/17 que autoriza a prefeitura de Laguna a conceder o benefício denominado “auxílio especial para habitação”, às famílias afetadas pela decisão judicial de desocupação na “Ação de Reintegração de Posse”,ajuizada pelo governo do estado, na área da Codisc, próximo ao bairro Jardim Juliana.

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