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Poder Legislativo terá recesso de final de ano e horário especial de atendimento nos meses de janeiro e fevereiro de 2016


A Câmara de Vereadores de Laguna inicia recesso parlamentar nesta terça-feira dia 15. Já o recesso de final de ano vai de 21 a 31 de dezembro, de acordo com o decreto de Ponto Facultativo assino pelo prefeito municipal.  As Sessões Ordinárias serão realizadas somente a partir do dia 15 de fevereiro.

 A partir do dia 4 de janeiro o expediente na Câmara será de segunda à sexta-feira das 8h às 12h.  Após o fim o recesso dos parlamentares o expediente volta ao normal, ou seja: de segunda à sexta-feira das 13h às 19h.

A última Sessão Ordinária do ano aconteceu na quarta-feira (9). Já na sexta-feira (11), foi realizada Sessão Extraordinária para votar LOA -2016 – Lei Orçamentária Anual.

Nesta segunda-feira dia 14, mais uma Sessão Extraordinária foi realizada para votar a LOA em 2ª votação. Nesta terça-feira (15) e quinta-feira (17) serão realizadas Sessões Extraordinárias para votar os projetos em tramitação. A convocação das Sessões Extraordinárias foi feito em plenário. (Em anexo)

Durante o recesso parlamentar os vereadores podem ser convocados pelo prefeito municipal para votações de projetos de interesse do Poder Executivo.

 Ao encerar o ano legislativo de 2015 o presidente da Câmara Roberto Alves, cumprimentou a todos os vereadores e funcionários pelo desempenho durante o ano. Ressaltou a importância da independência dos poderes constituídos e que haja harmonia entre todos. Desejou que o próximo ano seja um ano de muitas conquistas e que todos possam juntos, realizar o melhor pela nossa cidade.
 
 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
TERÇA–FEIRA: 15/12/2015 ÀS 18h
 
QUINTA–FEIRA: 17/12/2015 ÀS 18h
 
 
 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/15 (LEITURA)
EMENTA: Veto ao caput do Art. 14.
AUTOR: Poder Executivo.
 
SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/15 (LEITURA)
EMENTA: Dá nova redação ao Art. 340 da L. C. 105/2003 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/15 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Altera a estrutura da administração pública do Município de Laguna, consolida a legislação vigente e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/15 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Laguna, consolidando a legislação vigente e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/15 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Extingue o cargo em comissão de supervisor escolar.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 102/15 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Revoga o Art. 3º da Lei 1.695/2015.
AUTOR: Peterson Crippa da Silva.
 
PROJETO DE LEI Nº 103/15 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município de Laguna, receberem pagamentos de boletos de qualquer valor.
AUTOR: Roberto Carlos Alves.
 
PROJETO DE LEI Nº 104/15 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Autoriza o Município de Laguna, na forma da L. C. 244/12 a dar em comodato área que específica e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 099/15 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 8º da Lei 1.719/14.
AUTOR: Poder Executivo.
 

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Câmara terá Sessões Extraordinárias nesta quinta-feira dia 18
Câmara terá Sessões  Extraordinárias nesta quinta-feira dia 18

Durante Sessão Ordinária da ultima segunda-feira (15), o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, convocou os demais vereadores para duas Sessões Extraordinárias nesta quinta-feira (18), a primeira inicia às 18h. Na pauta, os projetos que foram lidos na Sessão passada