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Câmara terá horário especial durante recesso parlamentar

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO
 
 

                        O Presidente da Câmara Municipal da Laguna, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XIV, do artigo 31, do Regimento Interno;
  
R E S O L V E:
 
    Art. 1º. Alterar o horário do expediente interno e externo da Câmara Municipal no período de 04/01/2016 a 12/02/2016, devido ao recesso legislativo e em face das férias coletivas da Prefeitura Municipal de Laguna, conforme Decreto nº 4.554 de 03 de dezembro de 2015, que passará a ser cumprido das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Parágrafo único. A presente redução se justifica pelo fato da Câmara neste período não ter sessão ordinária, sendo que a redução do horário de expediente interno e externo acarreta economia significativa ao Poder Legislativo.
 
                        Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
  
Paço República Catharinense “Roberto Pedro Prudêncio”, em 08 de dezembro 2015
 
 
 
 
 
ROBERTO CARLOS ALVES
Presidente

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