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Câmara realiza Sessão Ordinária nesta quarta-feira dia 21

O presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, convocou os parlamentares lagunenses para Sessão Ordinária nesta quarta-feira, dia 21, às 18h. O presidente antecipou a ultima Sessão Ordinária do mês de junho que ocorreria na quinta-feira dia 29. A convocação foi aprovada em plenário.

Confira a Pauta:
 

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 21/06/2017

 

PAUTA ORGANIZADA DE ACORDO COM O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER

 

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/17 (1ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Autoriza a concessão de auxílio especial para habitação as famílias afetadas pela decisão judicial nas áreas de propriedade da CODISC, localizada no Bairro Mato Alto.

AUTOR: Poder Executivo.

 

PROJETO DE LEI Nº 033/17 (1ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um abrigo de ônibus” no Município e dá outras providências.

AUTOR: Rhoomening Souza Rodrigues.

 

PROJETO DE LEI Nº 034/17 (1ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

AUTOR: Rhoomening Souza Rodrigues.

 

PROJETO DE LEI Nº 036/17 (1ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Revoga a Lei nº 1.923/2017, que estabelece juros e correção monetária no pagamento de vencimentos.

AUTOR: Poder Executivo.

 

PROJETO DE LEI Nº 037/17 (1ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Laguna e dá outras providências.

AUTOR: Poder Executivo.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/17 (2ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar a formação de criadouros dos mosquitos Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e outros vetores transmissores de doença e dá outras providências.

AUTOR: Rodrigo Luz de Moraes.

 

PROJETO DE LEI Nº 029/17 (2ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Cria o projeto Conservador das Águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.

AUTOR: Rodrigo Luz de Moraes.

 

PROJETO DE LEI Nº 035/17 (2ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 10 da Lei 1.624, de 27 de setembro de 2013.

AUTOR: Adilson Paulino.

 

Laguna, 20 de junho de 2017.

 

 

 

CLEOSMAR FERNANDES

Presidente

Notícias

Câmara aprova lei que garante auxílio especial para habitação às famílias que serão retiradas da área da CODISC, após decisão judicial  
Câmara aprova lei que garante auxílio especial para habitação às famílias que serão retiradas da área da CODISC, após decisão judicial  


Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (10), o projeto de Lei n° 030/17 que autoriza a prefeitura de Laguna a conceder o benefício denominado “auxílio especial para habitação”, às famílias afetadas pela decisão judicial de desocupação na “Ação de Reintegração de Posse”,ajuizada pelo governo do estado, na área da Codisc, próximo ao bairro Jardim Juliana.

Câmara aprova lei que garante auxílio especial para habitação às famílias que serão retiradas da área da CODISC, após decisão judicial  
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