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ESTRUTURA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Laguna é dirigida pela Mesa Diretora, que é eleita pelos Vereadores a cada dois anos.


                      
A Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 ficou assim composta:
 
Presidente: ROBERTO CARLOS ALVES – PP

Vice-Presidente: ANTÔNIO DA SILVA – PR

1º Secretário: PATRICK MATTOS DE OLIVEIRA – PSB

2º Secretário: THIAGO ALCIDES DUARTE - PMDB
 
 
FUNÇÕES DA CÂMARA
 
A Câmara Municipal de Laguna busca atender aos anseios da coletividade, através das suas funções institucionais de legislar sobre assuntos de sua competência, bem como de fiscalizar e controlar a administração, especialmente a execução orçamentária e a tomada de contas do Prefeito, visando, prioritariamente, o atendimento da população nas suas necessidades básicas para dignificar a vida da comunidade.
 
A função fiscalizadora, que não se limita aos aspectos financeiros e orçamentários, embora estes sejam os mais importantes, efetivam-se mediante vários mecanismos, expedientes e procedimentos, tais como, os pedidos de informação, a convocação de auxiliares do Prefeito para prestar esclarecimento e pela ação das comissões parlamentares de inquérito, culminando com o julgamento anual das contas do Prefeito. A Câmara encontra-se organizada internamente através de seu Regimento Interno e da legislação referente à administração dos seus serviços, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistemático.

           O funcionamento da Câmara, por imposição legal, obedece às sessões legislativas anuais ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro, que formam a legislatura, em número de quatro, para a qual são eleitos os Vereadores. O número de sessões semanais é definido no Regimento Interno. Fora da sessão legislativa ordinária, nos recessos, a Câmara pode se reunir se convocada, extraordinariamente, esse é o período de sessão legislativa extraordinária.  

 
OS VEREADORES

             Os Vereadores, força representativa da coletividade lagunense, participam das atribuições da Câmara Municipal, através do exercício de seus mandatos, buscando os subsídios que pautam sua atuação nas reivindicações da população. O Vereador pelo contato direto com a comunidade, ou pelas entidades que representam a sociedade organizada, avalia as necessidades de caráter local, tais como, saneamento básico, educação fundamental, moradia, transporte coletivo, uso do solo, coleta de lixo, iluminação pública, sistema viário, combate à poluição, proteção ambiental, entre outras, e denúncias quanto à prestação dos serviços públicos, e busca, pelos instrumentos competentes, a solução para os problemas e carências nestas áreas.

            Esta forma de trabalho, atendendo a comunidade, investigando denúncias, fiscalizando o Poder Executivo e procurando sempre melhorar o funcionamento do Legislativo, tem trazido bons resultados e o respaldo da população. 

 
AS COMISSÕES

             A Câmara dispõe de Comissões, que são órgãos técnicos, constituídos pelos Vereadores, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres ou realizar investigações. As Comissões são organizadas segundo os diversos assuntos de competência do Município, podendo ser permanentes (Comissões Permanentes) ou transitórias (Comissões Especiais ou Comissões Parlamentares de Inquérito).

            As Comissões Permanentes estudam os assuntos submetidos ao seu exame, emitem pareceres e, se for o caso, até preparam projetos sobre sua especialidade. Os membros das Comissões Permanentes serão designados pelo Presidente da Câmara por um período de 02 (dois) anos, em 01 de janeiro, no primeiro e no terceiro ano de cada legislatura, após a eleição da Mesa Diretora assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Laguna estabelece as normas para eleição de seus membros e os casos de sua destituição, regras para seu funcionamento, a forma de indicação dos respectivos presidentes, suas atribuições e outras normas sobre a competência exclusiva de cada comissão.

            Os projetos em tramitação na Câmara são distribuídos as Comissões, para cada uma opinar sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais, a fim de que o Poder Legislativo atenda mais acertadamente à comunidade. 

 
ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA

             A Câmara Municipal de Laguna tem suas atribuições executivas exercidas por órgão permanente de direção administrativa e financeira denominada Mesa Diretora composta pelo Presidente, vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, conforme previsto no Regimento Interno.

             São de sua competência, entre outras atribuições: propor os projetos de lei que criem, modifiquem ou extinguam os cargos dos serviços auxiliares do Legislativo e fixem os correspondentes vencimentos e dos cargos comissionados; elaborar o orçamento da Câmara, enviando-o ao Poder Executivo até 31 de julho de cada ano; elaborar e expedir, mediante ato, as tabelas analíticas das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las, quando necessário; encaminhar ao Prefeito a elaboração de mensagem e projeto de lei, bem como a expedição do respectivo decreto dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total de dotação da Câmara ou à conta de outros recursos disponíveis; enviar ao Prefeito, até o dia 10 do mês subseqüente as contas do mês anterior, a fim de possibilitar ao Prefeito a elaboração do balancete mensal e anual; propor as leis que fixem ou atualizem os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores; propor as resoluções concessivas de licenças e afastamento ao Prefeito e aos Vereadores; representar, em nome da Câmara, junto aos Poderes da União e do Estado; receber ou recusar as proposições em observância das disposições regimentais; deliberar sobre a realização de sessões solenes fora da sede da edilidade; e determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior.   
      
 
HOMENAGENS 

         A Câmara, por iniciativa do Presidente e/ou dos Vereadores, presta homenagens a personalidades que se destacam em suas atividades nos vários segmentos da sociedade lagunense. 
            O título de Cidadão Lagunense visa homenagear as personalidades nascidas em outras cidades em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao engrandecimento de Laguna.
            Todas as homenagens são oriundas de propostas do Presidente e/ou dos Vereadores e aprovadas pelo Plenário da Câmara.
 

A Câmara

COMISSÕES
COMISSÕES

AS COMISSÕES DA CÂMARA SÃO PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, SUBDIVIDINDO-SE ESTA EM ESPECIAIS E DE REPRESENTAÇÃO



As Comissões são órgãos técnicos compostas de 03 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração...

ESTRUTURA DA CÂMARA
ESTRUTURA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Laguna é dirigida pela Mesa Diretora, que é eleita pelos Vereadores a cada dois anos


A Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 ficou assim composta:

Presidente: ROBERTO CARLOS ALVES - PP
Vice-Presidente: ANTÔNIO DA SILVA - PR
1º Secretário: PATRICK MATTOS DE OLIVEIRA - PSB
2º Secretário: THIAGO ALCIDES DUARTE - PMDB

HISTÓRIA DA CÂMARA
HISTÓRIA DA CÂMARA

Aos três dias do mês de janeiro de mil novecentos e quarenta e oito, às quinze horas, numa das salas do edifício do “Ginásio Lagunense”, à rua Voluntário Fermiano, nesta cidade de Laguna, sob a Presidência do Exmo. Sr. David Amaral Camargo, Juiz Eleitoral da 23ª Zona, com função legal nesta 20ª Zona, secretariada pelo Sr. Manoel José Machado, um dos vereadores eleitos, convidado pelo Doutor Juiz Presidente, reuniram-se os vereadores deste Município, eleitos a 23 de novembro do ano findo, de 1947, por convocação do mesmo Sr. Dr. Juiz Eleitoral, para os fins determinados no artigo 6 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e artigo 36 da Lei Orgânica dos Municípios...