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COMISSÕES

AS COMISSÕES DA CÂMARA SÃO PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, SUBDIVIDINDO-SE ESTA EM ESPECIAIS E DE REPRESENTAÇÃO
 

 
As Comissões são órgãos técnicos compostas de 03 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.
 
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
 
Às Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação no Plenário. As Comissões Permanentes são as seguintes:
I - Legislação, Justiça e Redação Final;
II - Finanças e Orçamento;
III - Obras e Serviços Públicos; e
IV - Educação, Saúde e Assistência.
 
COMISSÕES ESPECIAIS
 
As Comissões Especiais destinam-se a proceder estudo de assunto de especial interesse do Legislativo, terão sua finalidade especificada na resolução que as constituir, a qual indicará também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.
 
COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO
 
A Câmara poderá constituir Comissões Especiais de Inquérito, com a finalidade de apurar irregularidades administrativas do Executivo, da Administração Indireta e da própria Câmara, não podendo, porém, ser criadas novas Comissões de Inquérito quando pelo menos duas se acharem em funcionamento, sendo que as denúncias sobre irregularidades e a indicação das provas deverão constar do requerimento que solicitar a constituição de Comissão de Inquérito.
 
COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO
 
As Comissões de Representação serão constituídas para representar a Câmara em atos externos de caráter cívico ou cultural, dentro ou fora do território do Município.
 

A Câmara

COMISSÕES
COMISSÕES

AS COMISSÕES DA CÂMARA SÃO PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, SUBDIVIDINDO-SE ESTA EM ESPECIAIS E DE REPRESENTAÇÃO



As Comissões são órgãos técnicos compostas de 03 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração...

ESTRUTURA DA CÂMARA
ESTRUTURA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Laguna é dirigida pela Mesa Diretora, que é eleita pelos Vereadores a cada dois anos


A Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 ficou assim composta:

Presidente: ROBERTO CARLOS ALVES - PP
Vice-Presidente: ANTÔNIO DA SILVA - PR
1º Secretário: PATRICK MATTOS DE OLIVEIRA - PSB
2º Secretário: THIAGO ALCIDES DUARTE - PMDB

HISTÓRIA DA CÂMARA
HISTÓRIA DA CÂMARA

Aos três dias do mês de janeiro de mil novecentos e quarenta e oito, às quinze horas, numa das salas do edifício do “Ginásio Lagunense”, à rua Voluntário Fermiano, nesta cidade de Laguna, sob a Presidência do Exmo. Sr. David Amaral Camargo, Juiz Eleitoral da 23ª Zona, com função legal nesta 20ª Zona, secretariada pelo Sr. Manoel José Machado, um dos vereadores eleitos, convidado pelo Doutor Juiz Presidente, reuniram-se os vereadores deste Município, eleitos a 23 de novembro do ano findo, de 1947, por convocação do mesmo Sr. Dr. Juiz Eleitoral, para os fins determinados no artigo 6 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e artigo 36 da Lei Orgânica dos Municípios...