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Justiça Federal promove Audiência Pública sobre construções na Praia da Galheta

Analisar a situação das edificações existentes na Praia da Galheta e procurar uma viabilidade de soluções consensuais em relação a ocupação do local serão os temas da audiência pública neste dia 21, às 13h30min, quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Laguna. Realização do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª região de Porto Alegre.
 
Representantes da Justiça Federal, Fatma, ICMBIO, Ibama, Iphan, SPU, Apa da Baleia Franca, Casan, Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, pesquisasores, Ongs, secretários municipais e comunidade em geral estão convidados para participar do debate.
 
Tramitam na Justiça Federal de Laguna e no TRF da 4ª Região mais de uma centena de ações civis públicas, que tratam das edificações e das questões socioambientais. Devido a complexidade, a Justiça Federal decidiu realizar uma audiência pública para ouvir os envolvidos.
 
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça de Laguna, pedindo a demolição de mais de 100 casas na Praia da Galheta, há 6 anos. O motivo, segundo a entidade, é que elas estão em uma área da União e também estariam ligadas a crimes ambientais.
 
A praia está localizada ao sul de Laguna, na região do Farol de Santa Marta.
 
De acordo com a comunidade, as primeiras casas eram barracos e surgiram na década de 1970. Com o passar dos anos, outras construções foram sendo erguidas, residências de madeira e alvenaria. Hoje, são 140 residências.
 
Saiba mais:
 
 
MATÉRIA ARQUIVO
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2014/02/mpf-entra-com-acao-para-demolir-mais-de-100-casas-em-praia-do-sul.html
 

Fonte: Secom/PML
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/06/2018 - 16:13:35 por: Sidnei Oliveira - Alterado em: 20/06/2018 - 16:14:04 por: Sidnei Oliveira

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