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Pauta das Sessões

PAUTA SUPLEMENTAR DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16/10/2017
PAUTA SUPLEMENTAR DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16/10/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/17 (LEITURA)
EMENTA: Declara nula e de nenhum efeito, por inconstitucionalidade, a Lei Complementar nº 321, de 07 de agosto de 2015, revigora a Lei Complementar nº 054, de 23 de agosto de 2000 e dá outras providências.
AUTOR: Cleosmar Fernandes e outros

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/09/2017
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/09/2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/17 (ÚNICA VOTAÇÃO)
EMENTA: Concede Título de Cidadão Lagunense ao Senhor Leovegildo Lins da Gama “Junior”.
AUTOR: Rhoomening Souza Rodrigues e outros

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 31/08/2017
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 31/08/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/17 (LEITURA)
EMENTA: Altera o Código Tributário Municipal, dispondo sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 157/2016 no Imposto sobre Serviços dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.