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Pauta das Sessões

PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 02/07/2018  
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 02/07/2018  

PROJETO DE LEI Nº 042/18 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dispõe sobre a proibição da confecção e comercialização de petrechos utilizados na pesca predatória do camarão e dá outras providências.
AUTOR: Adilson Paulino.

PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 28/06/2018
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 28/06/2018

PROJETO DE LEI Nº 042/18 (LEITURA)
EMENTA: Dispõe sobre a proibição da confecção e comercialização de petrechos utilizados na pesca predatória do camarão e dá outras providências.
AUTOR: Adilson Paulino.

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04/06/2018
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04/06/2018

PROJETO DE LEI Nº 033/18 (LEITURA)
EMENTA: Dispõe sobre a proteção da população de Tursiops Truncatus (Boto Pescador) residente do Município de Laguna, através da proibição de tipos de artes de pesca consideradas nocivas a espécie.
AUTOR: Poder Executivo.