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Lei Complementar / 2017

Lei Complementar n. 0357/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
 

Lei Complementar n. 0356/2017

ALTERA VALOR DE PRODUTIVIDADE FISCAL E TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 249, DE 14 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Complementar n. 0355/2017

DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A LEI COMPLEMENTAR  N. 321, DE 7 DE AGOSTO DE 2015, REVIGORA A LEI COMPLEMENTAR N. 54, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Complementar n. 0354/2017

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 187/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Complementar n. 0353/2017

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 157/2016 NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 

Lei Complementar n. 0352/2017

REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 

Lei Complementar n. 0351/2017

"DECLARA COMO "VIA GASTRONÔMICA" AS RUAS RAULINO HORN, TREZE DE MAIO, O MORRO DO ROSÁRIO E AS PRAÇAS JERÔNIMO COELHO E REPÚBLICA JULIANA, FIXA A SEMANA GASTRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Lei Complementar n. 0350/2017

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC".
 

Lei Complementar n. 0349/2017

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES PÚBLICOS E ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Lei Complementar n. 0348/2017

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
 

Lei Complementar n. 0347/2017

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR  MEDIDAS PARA EVITAR A FORMAÇÃO DE  CRIADOUROS DOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Lei Complementar n. 0346/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 330/2015, REDEFINE AS FUNÇÕES ESPECIAIS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Lei Complementar n. 0345/2017

"CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ADVOGADO FUNCIONAL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ACRESCENTA UMA VAGA DE BIÓLOGO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, PROMOVE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Lei Complementar n. 0344/2017

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Lei Complementar n. 0343/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 329 E 330 QUE TRATA DA ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
 

Lei Complementar n. 0342/2017

"ALTERA O PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES EFETIVOS, PREVISTO NO INCISO V DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA - SANTA CATARINA".
 

Lei Complementar n. 0341/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 329 E 330 QUE TRATA DA ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar n. 0340/2017

"CRIA A SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar n. 0339/2017

"INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/2003 - CTM, CRIANDO OS SEUS ARTIGOS 101.B, 101.C E 101.D".

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