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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária n. 1971/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.  

Lei Ordinária n. 1970/2017

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, HABITABILIDADE, REFORMA E ADEQUAÇÃO AS LEIS DO PLANO DIRETOR OS IMÓVEIS PERMITIDOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.  

Lei Ordinária n. 1969/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS.  

Lei Ordinária n. 1968/2017

DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária n. 1967/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária n. 1966/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária n. 1965/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei Ordinária n. 1964/2017

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.  

Lei Ordinária n. 1963/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018/2021.  

Lei Ordinária n. 1962/2017

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.  

Lei Ordinária n. 1961/2017

PROÍBE A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária n. 1960/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Lei Ordinária n. 1959/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Lei Ordinária n. 1958/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.837, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Lei Ordinária n. 1957/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Lei Ordinária n. 1956/2017

RECONHECE DE INTERESSE PÚBLICO O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   

Lei Ordinária n. 1955/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INCLUSÃO SOCIAL GANGAZUMBA - MOVIMENTO NEGRO DE LAGUNA - SC  

Lei Ordinária n. 1954/2017

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE A LEISHMANIOSE  

Lei Ordinária n. 1953/2017

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA  

Lei Ordinária n. 1952/2017

INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AP ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA  

Lei Ordinária n. 1951/2017

INSTITUI O PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO  

Lei Ordinária n. 1950/2017

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA

Lei Ordinária n. 1949/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Lei Ordinária n. 1948/2017

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Lei Ordinária n. 1947/2017

ALTERA A LEI N. 1.489/2011, DEFINE A FUNÇÃO DE TUTOR E A SELEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO PARA ATUAÇÃO NO POLO UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária n. 1946/2017

ABRE 10 (DEZ) VAGAS DO PROGRAMAM FRENTE DE TRABALHO PARA OS MORADORES AFETADOS PELA DECISÃO JUDICIAL NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N. 0302035-03.2014.8.24.0040, MOVIDA PELA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC.

Lei Ordinária n. 1945/2017

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA  

Lei Ordinária n. 1944/2017

"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL - CIM - AMUREL"

Lei Ordinária n. 1943/2017

"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária n. 1942/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR NOVO TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA  DOS BENS QUE ESPECIFICA"

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