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Projeto de Lei Complementar n. 0026/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0026/2015


“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. EVERALDO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º  O Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Laguna, abrangendo os cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, reger-se-á pelas disposições da presente Lei Complementar.
 
Art. 2º  A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório terão como base:
 
I – a natureza e o grau de responsabilidade e complexidade dos cargos;
II – os requisitos para investidura;
III – a qualificação profissional;
IV – o desempenho.
 
Art. 3º O regime jurídico aplicado aos servidores de que trata esta Lei Complementar é o estatutário.
 
Art. 4º  O quadro de servidores do Município é constituído de:
 
I – cargos efetivos;
II – cargos em comissão;
III – função gratificada.
 
Art. 5º  Os cargos de provimento efetivo estão reunidos nos seguintes grupos operacionais:
 
I - Atividade de Nível Básico - ANB;
II - Atividade de Nível Médio 1 - ANM1;
III - Atividade de Nível Médio 2 - ANM2;
IV - Atividade de Nível Médio Técnico - ANT;
V – Atividade de Nível Técnico da Saúde – ANTS;
VI - Atividade de Fiscalização - AF
VII - Atividade de Nível Superior - ANS;
VIII - Atividade de Nível Superior da Procuradoria - ANSP; e
IX - Atividade de Nível Superior da Saúde - ANSS.
 
Art. 7º  A descrição dos cargos de provimento efetivo, o vencimento, o número de vagas e a respectiva jornada de trabalho constam do Anexo I desta Lei Complementar.
 
§ 1º Eventuais diferenças entre o vencimento fixado no Anexo referido neste artigo e a remuneração atualmente percebida pelo servidor serão identificadas na folha de pagamento como vantagem pessoal, sendo consideradas para todos os efeitos legais.
 
§ 2º As atribuições e habilitação dos cargos de que trata este artigo estão estabelecidas no Anexo VII desta Lei Complementar.
 
Art. 8º O cargo efetivo de Advogado, remunerado por vencimento, passa a ser denominado de Procurador Municipal, código ANSP 1.
 
Parágrafo único. O valor do vencimento do cargo efetivo de Procurador Municipal, não poderá ser inferior a 9/10 do valor do subsídio do Procurador Geral.
 
Art. 9º  Os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e respectivo vencimento constam do Anexo II desta Lei Complementar.
 
Parágrafo único. As atribuições e a habilitação dos cargos a que se refere este artigo constam do Anexo X desta Lei Complementar.
 
Art. 10  Os cargos de natureza especial, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e respectivo subsídio constam do Anexo III desta Lei Complementar.
 
Parágrafo único. As atribuições dos cargos a que se refere este artigo constam do Anexo VIII desta Lei Complementar.
 
Art. 11 O servidor efetivo ou ocupante de emprego permanente da Administração Pública Municipal, nomeado para exercer cargo de provimento em comissão na administração direta e indireta deste Município, deverá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:
 
 I - o vencimento do cargo em comissão para o qual foi nomeado, acrescida dos triênios; ou
 II - a remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente, com triênios, adicional de titulação e vantagens pessoais.
 
Art. 12  As gratificações pagas pelo Poder Executivo, serão reduzidas pela metade, de forma uniforme para todos os servidores que a percebam, quando o limite de gasto com pessoal ultrapassar o limite prudencial de 95%, conforme dispõe o parágrafo único do art. 22 da L.C. 101/2000.
 
Parágrafo único. A redução prevista neste artigo permanecerá até que seja realizada a adequação de gastos ao limite prudencial.
 
Art. 13  As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores efetivos de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
 
§ 1º O servidor efetivo, quando designado para desempenhar função de confiança, fará jus a uma gratificação na forma da Lei, vedado o pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário.
 
§ 2º A gratificação de que trata o caput deste artigo não incorpora ao vencimento do cargo efetivo.
 
§ 3º O número de funções gratificadas e valor da gratificação devido estão estabelecidos no Anexo IV da presente Lei Complementar.
 
Art. 14  O servidor ocupante de cargo de carreira terá direito a um adicional de aperfeiçoamento profissional a cada noventa horas de curso de aperfeiçoamento, na área de atuação, freqüentado no intervalo de três anos, no percentual de três por cento até o limite de dezoito por cento.
 
§ 1º A carga horária mínima por curso não poderá ser inferior a quinze horas-aula.
 
§ 2º O servidor deverá requerer o adicional de que trata o caput até o mês de dezembro, acompanhado da comprovação da realização dos cursos.
 
§ 3º A concessão do adicional referido neste artigo dar-se-á a partir do mês de janeiro do ano subseqüente ao do requerimento.
 
§ 4º As horas de cursos já computadas para a concessão do adicional de que trata este artigo, bem como as excedentes, não serão consideradas no período subseqüente.
 
§ 5º O percentual de que trata este artigo será aplicado sobre o vencimento do servidor e pago sob a denominação de adicional de aperfeiçoamento profissional, sendo irredutível.
 
§ 6º  Para fins do disposto no presente artigo, serão considerados apenas os cursos realizados a partir de janeiro de 2005.
 
Art. 15  O servidor ocupante de cargo efetivo e, que não esteja em estágio probatório, que apresentar título, devidamente registrado no órgão competente, superior àquele exigido para o cargo para o qual foi concursado, seja ele da área da saúde, educação ou administração, terá direito ao adicional de titulação estabelecido no Anexo V desta Lei Complementar.
 
§ 1º O adicional de titulação somente poderá ser concedido, mediante requerimento formal do Interessado, junto ao Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de Laguna, ao qual devem ser juntados os seguintes documentos:
 
I - cópia autenticada do certificado que justifica o pedido, com comprovação de seu registro no Ministério da Educação; e
II - cópia da carteira de identidade do servidor.
 
§ 2º  A concessão do adicional de titulação deverá ser requerida até o dia 20 de novembro de cada ano, para pagamento a partir de janeiro do ano subsequente.
 
§ 3º Somente poderão ser consideradas as titulações de acordo com a área de atuação.
 
§ 4º O adicional de titulação é uma vantagem pecuniária permanente, nominalmente identificável e o respectivo percentual será calculado sobre o vencimento do servidor e discriminado separadamente na folha de pagamento, sendo irredutível.
 
§ 5º O adicional de titulação não será cumulativo.
 
Art. 16  Os Secretários Municipais e os Secretários Adjuntos previstos nesta Lei, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado por lei, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, com exceção ao décimo terceiro vencimento, como também o adicional de um terço de férias.
 
Art. 17  Os servidores serão lotados nas respectivas unidades administrativas por ato do Chefe do Poder Executivo.
 
Art. 18  Os servidores efetivos que ocupam cargo com grau de escolaridade inferior ao exigido pela presente Lei Complementar em nada serão afetados.
 
Art. 19  O vencimento percebido pelos servidores municipais será revisto anualmente, na forma da lei.
 
Art. 20  As vantagens pessoais decorrentes da progressão funcional e ou eventuais diferenças de vencimentos decorrentes da aplicação da presente Lei, serão consignadas na folha de pagamento como vantagens pessoais, sendo consideradas para todos os efeitos legais.
 
Art. 21  Os cargos especificados no Anexo VI serão extintos a medida que forem se tornando vagos.
 
Art. 22  São funções especiais de confiança (identificação, atividades e quantidade), aquelas identificadas no Anexo IX desta Lei, as quais deverão ser preenchidas, por servidores efetivos, com capacidade, competência e habilitação que cada uma delas requer.
 
Parágrafo único. Pelo desempenho de atividades especiais, o servidor fará jus a uma gratificação equivalente a 50% de seu vencimento.
 
Art. 23  O vencimento dos servidores ocupantes do cargo de Advogado não será inferior a 9/10 avos do subsídio do Procurador Geral.
 
Art. 24  O Chefe do Poder Executivo poderá estabelecer jornada especial de trabalho no interesse do serviço público, respeitado o limite estabelecido no Estatuto do Servidor.
 
Parágrafo único. Salvo os casos previstos em Lei, fica respeitada a jornada reduzida de trabalho, para os servidores que prestaram concurso público, com jornada inferior a quarenta horas semanais, sendo neste caso, o valor do vencimento, pago proporcionalmente à jornada realizada.
 
Art. 25  O Chefe do Poder Executivo expedirá os atos necessários à plena execução das disposições da presente Lei Complementar.
 
Art. 26  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Leis Complementares nºs 140/2006, 221/11, 256/13, 261/13, 273/13 e 286/14.
 
 
EVERALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal



ANEXO I
 
DESCRIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE E VENCIMENTO
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL BÁSICO - ANB
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas ANB 180 788,00
         
TOTAL CARGOS – ANB     180  
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 1 - ANM1
 
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Assistente de Administração 40 horas ANM1 184 1.018,96
Agente de Proteção Social 40 horas ANM1 10 1.018,96
Cuidador Institucional 40 horas ANM1 10 1.018,96
Eletricista 40 horas ANM1 03 1.018,96
Mecânico 40 horas ANM1 05 1.018,96
Telefonista 40 horas ANM1 05 1.018,96
         
TOTAL CARGOS – ANM1     217  
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 2 - ANM2
 
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Operador de Máquinas 40 horas ANM 2A 02 1.838,89
Motorista 40 horas ANM 2B 40 1.379,55
         
TOTAL CARGOS – ANM 2     42  
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL TÉCNICO - ANT
 
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Técnico Agrícola 40 horas ANM 03 1.018,96
Técnico Agrimensor 40 horas ANM 02 1.018,96
Técnico em Aqüicultura 40 horas ANM 03 1.018,96
Técnico em Contabilidade 40 horas ANM 04 1.018,96
Técnico em Edificações 40 horas ANM 03 1.018,96
Técnico em Processamento de Dados 40 horas ANM 03 1.018,96
Técnico em Turismo 40 horas ANM 03 1.018,96
         
TOTAL DE CARGOS ANT     21  
           
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL TÉCNICO DA SAÚDE - ANTS 
 
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Técnico em Enfermagem 40 horas ANM 70 1.081,70
Técnico em Laboratório 40 horas ANM 05 1.081,70
Auxiliar de Consultório Dentário 40 horas ANM 25 1.081,70
         
TOTAL DE CARGOS ANTS     100  
           
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - AF
 
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Fiscal de Tributos 40 horas AF 1 10 2.114,45
Fiscal de Serviços Públicos 40 horas AF 2 05 1.528,44
Fiscal Sanitário 40 horas AF 2 20 1.528,44
Fiscal de Obras 40 horas AF 2 10 1.528,44
         
TOTAL CARGOS – AF     45  
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
 
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Engenheiro Agrimensor 40 horas ANS 1 01 2.940,00
Engenheiro Agrônomo 40 horas ANS 1 02 2.940,00
Engenheiro Civil 40 horas ANS 1 05 2.940,00
Engenheiro Químico 40 horas ANS 1 01 2.940,00
Engenheiro de Pesca 40 horas ANS 1 01 2.940,00
Administrador 40 horas ANS 2 02 2.114,45
Analista de Sistemas 40 horas ANS 2 03 2.114,45
Arquiteto 40 horas ANS 2 03 2.114,45
Bibliotecário 40 horas ANS 2 02 2.114,45
Contador 40 horas ANS 2 03 2.114,45
Economista 40 horas ANS 2 02 2.114,45
Jornalista 40 horas ANS 2 03 2.114,45
Médico Veterinário 40 horas ANS 2 02 2.114,45
Assistente Social 40 horas ANS 2 27 2.114,45
Psicólogo 40 horas ANS 2 10 2.114,45
Educador Social 40 horas ANS 2 10 2.114,45
Assessor de Controle Interno 40 horas ANS 2 02 2.114,45
         
TOTAL CARGOS - ANS     79  
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR DA PROCURADORIA - ANSP
 
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Procurador Municipal 40 horas ANSP 1 06 5.400,00
Consultor Jurídico 40 horas ANSP 2 02 3.500,00
Analista Tributário 40 horas ANSP 3 02 1.998,37
         
TOTAL CARGOS – ANSP     10  
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - ANSS
 
 
Cargo Carga Horária Código Vagas Vencimento (R$)
Médico 40 horas ANSS 1 40 7.455,96
Odontólogo 40 horas ANSS 2 29 3.148,49
Enfermeiro 40 horas ANSS 3 40 2.682,08
Bioquímico 40 horas ANSS 4 08 2.343,89
Farmacêutico 40 horas ANSS 4 05 2.343,89
Assistente Social 40 horas ANSS 5 08 2.114,45
Fisioterapeuta 40 horas ANSS 5 06 2.114,45
Fonaudiólogo 40 horas ANSS 5 03 2.114,45
Psicólogo 40 horas ANSS 5 06 2.114,45
Terapeuta Ocupacional 40 horas ANSS 5 03 2.114,45
Nutricionista 40 horas ANSS 5 02 2.114,45
Naturólogo 40 horas ANSS 5 01 2.114,45
Naturólogo-Massoterapeuta 40 horas ANSS 5 02 2.114,45
Profissional da Educação Física 40 horas ANSS 5 06 2.114,45
         
TOTAL CARGOS - ANSS     159  

ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTIDADE E VENCIMENTO
 
Cargo Código Vagas Vencimento
Contador Geral CG 1 01 R$ 6.000,00
Coordenador de Controle Interno CG 1 01 R$ 6.000,00
Chefe de Gabinete - Prefeito CG 1 01 R$ 6.000,00
Procurador Administrativo PG 1 01 R$ 6.000,00
Procurador de Contratos e Convênios PG 1 01 R$ 6.000,00
Procurador Fiscal PG 1 01 R$ 6.000,00
Procurador Legislativo PG 1 01 R$ 6.000,00
Coordenador Especial de Governo CG 2 01 R$ 5.000,00
Assessor Jurídico PG 2 02 R$ 3.500,00
Ouvidor Geral CG 3 01 R$ 3.500,00
Coordenador da Defesa Civil CG 3 01 R$ 3.500,00
Chefe de Gabinete - Vice Prefeito CG 3 01 R$ 3.500,00
Médico-Diretor Técnico DS 1 01 R$ 7.294,71
Contador do Fundo Municipal de Saúde DS 2 01 R$  2.889,37
Diretor de Departamento DS 3 47 R$ 1.118,11
Diretor de Departamento de Tecnologia Educacional DS 3 01 R$ 1.118,11
Coordenador DS 4 63 R$ 788,00
Coordenador do CAPS DS 4 01 R$ 788,00
Coordenador do NASF DS 4 01 R$ 788,00
Assessor Especial de Comunicação AS 1 01 R$ 2.800,00
Assessor Especial de Planejamento AS 1 01 R$ 2.800,00
Assessor Especial de Educação AS 1 01 R$ 2.800,00
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico AS 1 01 R$ 2.800,00
Coordenador Especial da Saúde Bucal AS 1 01 R$ 2.800,00
Assessor de Atenção Básica AS 2 01 R$ 2.690,47
Assessor Especial AS 2 06 R$ 2.690,47
Assessor de Recursos Humanos I AS 3 01 R$ 1.998,37
Assessor de Gabinete I AS 3 02 R$ 1.998,37
Assessor de Planejamento Governamental AS 3 04 R$ 1.998,37
Assessor Parlamentar AS 3 03 R$ 1.998,37
Assessor de Gestão Orçamentária AS 3 01 R$ 1.998,37
Assessor de Planejamento Tributário AS 3 04 R$ 1.998,37
Assessor de Projetos AS 3 04 R$ 1.998,37
Assessor de Planejamento da Educação AS 3 03 R$ 1.998,37
Assessor de Planejamento e Marketing AS 3 01 R$ 1.998,37
Assessor de Ensino Superior AS 3 02 R$ 1.998,37
Assessor de Recursos Humanos II AS 4 02 R$ 1.162,46
Assessor de Gabinete II AS 4 04 R$ 1.162,46
       
TOTAL   171  
 
ANEXO III
 
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, QUANTIDADE E SUBSÍDIO
 
 
Cargo Código Vagas Subsídio (R$)
Secretário Municipal NE 09 6.000,00
Procurador Geral NE 01 6.000,00
Secretário de Saúde Adjunto NE 01 3.200,00
Secretário da Fazenda Adm. e Serv. Púb Adjunto NE 01 3.200,00
Secretário de Obras e Infraestrutura Adjunto NE 01 3.200,00
Secretário de Habitação e Assistência Social Adjunto NE 01 3.200,00
Secretário de Pesca, Desenv. Rural e Aquicultura Adjunto NE 01 3.200,00
Secretário de Turismo, Lazer, Desenvolvimento Econômico e Social Adjunto NE 01 3.200,00
       
TOTAL CARGOS – NE   17  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO IV
 
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
 
 
DENOMINAÇÃO Nº FUNÇÕES GRATIFICAÇÃO
Chefe de Divisão 40 R$ 300,00
 
 
 
 

ANEXO V
 
ADICIONAL DE TITULAÇÃO
 
 
DENOMINAÇÃO % ADICIONAL
Adicional de Ensino Fundamental 2,0
Adicional de Ensino Médio 3,0
Adicional de Nível Superior 4,0
Adicional de Especialização 5,0
Adicional de Mestrado 8,0
Adicional de Doutorado 10,0
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ANEXO VI
 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO
 
 
Cargo Nível Vagas Ocupadas Jornada Vencimento (R$)
Calceteiro ANB 01 40 horas 788,00
Carpinteiro ANB 01 40 horas 788,00
Merendeira ANB 14 40 horas 788,00
Operário Braçal ANB 07 40 horas 788,00
Auxiliar de Enfermagem ANM 14 40 horas 1.000,00
Monitor ANM 02 40 horas 1.917,78
Oficial de Administração ANM 05 40 horas 942,00
Vigia ANM 07 40 horas 942,00
Fiscal de Tributos ANM 01 40 horas 1.413,00
 
 
 

 
ANEXO VII
 
 
ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
 
 
 
GRUPO OPERACIONAL - ANB
 
 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
HABILITAÇÃO: ensino fundamental - 4ª série
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções relativas às atividades braçais de copa e cozinha, de asseio, higiene, cuidado e monitoramento das dependências internas e externas dos prédios e ambientes da Administração Municipal, tais como: preparar e distribuir as refeições, nas escolas e creches municipais, sob orientação do profissional competente; realizar limpeza e higienização dos móveis, equipamentos e utensílios e dos ambientes internos e externos das repartições públicas municipais; limpeza e higienização das praças, jardins, logradouros, máquinas, equipamentos e veículos da Municipalidade; realizar serviços de translados de materiais e produtos utilizados nas atividades da Administração; executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades da Administração Municipal. Desempenho de funções inerentes a manutenção e conservação do calçamento das vias e logradouros públicos, desenvolvendo atividades como: realizar atividades de colocação, alinhamento e fixação de calçamento; preparo da base para a colocação do calçamento; realizar serviços de recuperação e reparos no calçamento das vias e logradouros públicos; colocação e meio-fios e construção de muros; preparar transportar e preparar o material utilizado no calçamento; auxiliar na remoção dos materiais não consumidos; zelar pelo material de uso sob sua guarda; executar outras atividades inerentes ao cargo. Desempenho de funções relativas às atividades de carpintaria tais como: construção de edificações em madeira; construção e reparos de divisórias, e esquadrias, moveis e equipamentos e utensílios de madeiras; montagem de andaimes; zelar pela ferramentas, equipamentos e matérias utilizados em suas atividades; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo. Desempenho de funções relativas às atividades de pintura em geral tais como: realizar pintura nos prédios, praças. Jardins, logradouros, móveis e equipamentos da Municipalidade; desenvolver atividades de preparo da tinta, bem como dos locais em que serão realizada a pintura; zelar pelo guarda dos materiais e equipamentos utilizados nas atividades  sob sua responsabilidade; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo. Desempenho de funções relativas a construção e edificação em alvenaria tais como: realizar atividades de construção e edificação em alvenaria de interesse da Administração  Municipal; realizar trabalhos de reforma e reparos nas estruturas de alvenaria dos prédios e edificações públicas municipais, realizar atividades que envolvam a utilização de alvenaria e concreto na pavimentação e calçamento das vias públicas; zelar pelas ferramentas, equipamentos e materiais utilizados em sua atividade; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
 
GRUPO OPERACIONAL - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 1 - ANM 1
 
 
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
HABILITAÇÃO: Ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de apoio às atividades burocráticas nas diversas unidades e órgãos da Administração Municipal, tais como: efetuar registros, preencher formulários e outras anotações relativas às atividades da Administração Municipal; receber e transmitir recados acerca de assuntos administrativos; realizar tarefas de digitação de dados; providenciar material de expediente; realizar tarefas de reprodução xerográfica; desenvolver atividade de arquivo; prestar auxílios logístico ás autoridades administrativas e aos servidores burocrático com funções técnicas superiores; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
     
 
CARGO: CUIDADOR INSTITUCIONAL
HABILITAÇÃO: Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES: Construir e manter relações positivas com a criança e o adolescente. Otimizar a qualidade de vida da criança e do adolescente.Prevenir situações de riscos, tais como: vulnerabilidade física, emocional, cognitiva, familiar e social. Manter os familiares da criança e do adolescente presentes e informados. Estabelecer redes de  contatos no entorno referente da criança e do adolescente. Construir relações positivas com postura profissional com os familiares/empregados e outros Cuidadores/Equipe de Saúde que atendam a criança e do adolescente. Construir relações positivas com pessoas significativas para a criança e do adolescente. Realizar atividades que envolvam estimulação/recreação/lazer com a criança e do adolescente, supervisionado pelo Profissional da Saúde. Planejar, organizar e executar as atividades de vida diária. Organizar e manter limpos todos os ambientes que a criança e do adolescente utilizam. Organizar e preparar quando necessário, a alimentação da criança e do adolescente, supervisionado pelo profissional competente. Auxiliar a criança e do adolescente a realizar a sua higiene pessoal diariamente. Preparar e ministrar os medicamentos necessários à criança e do adolescente, seguindo as prescrições médicas pré estabelecidas. Administrar conflitos e impasses referentes à da criança e do adolescente no geral. Verificar a frequência e acompanhar a criança e do adolescente nas consultas médicas e exames de rotina, quando necessário. Respeitar e conhecer a dinâmica da criança e do adolescente. Obter e conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estar sempre atualizado/participar de oficinas e reciclagens.
 
 
 
CARGO: AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL
HABILITAÇÃO: Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar e oferecer informações às famílias usuárias do CREAS ou outro programa que lhe substitua ou equivalente. Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no CREAS ou outro programa equivalente. Participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CREAS ou outro programa que lhe substitua ou equivalente. Participar nas atividades de capacitação da equipe do CREAS ou outro programa que lhe substitua ou equivalente. Realizar abordagem às crianças e adolescentes em situação de rua e proceder os encaminhamentos ao CREAS, CRAS, Conselho Tutelar e outros órgãos.
 
 
CARGO: ELETRICISTA
HABILITAÇÃO: ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções relativas à eletricidade utilizadas nas atividades da Administração Municipal, tais como: realizar instalações elétricas nos prédios, logradouros e dependências internas e externas das repartições públicas municipais; realizar inspeção e reparos nas redes e instalações elétricas, bem como na parte elétrica dos móveis, equipamentos e aparelhos da Municipalidade; zelar pelos equipamentos, ferramentas e matérias sobe sua guarda; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: MECÂNICO
HABILITAÇÃO: ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções relativas ao serviço de mecânica em geral tais como: serviço de reparos e consertos dos veículos, máquinas e equipamentos da Municipalidade; realizar trabalhos de rotina quanto a desmontagem e montagem e ajustamento de motores de outros sistemas de funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos da Municipalidade; treinar os servidores auxiliares desta atividade; realizar avaliações e emitir laudos sobre as condições de veículos, máquinas e equipamentos da Municipalidade; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: TELEFONISTA
HABILITAÇÃO: ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções inerentes a profissão de telefonista, tais como: operar centrais telefônicas, troncos e ramais da municipalidade; receber e transmitir mensagens sempre que solicitada para tanto; manter registro de ligações interurbanas realizadas; realizar atividades relativas a recepção; executar tarefas vinculadas ao exercício do cargo.
 
 
GRUPO OPERACIONAL - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 2 - ANM 2
 
 
CARGO: MOTORISTA
HABILITAÇÃO: ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções inerentes a profissão de motorista tais como: dirigir veículos leves e pesados da frota da municipalidade, respeitada a habilitação profissional; realizar viagens  oficiais de interesse da Administração; conduzir os veículos pesados na realização das mais diversas atividades da Administração Municipal; zelar pela manutenção e conservação dos veículos que estiverem sob seus cuidados; informar a autoridade a qual está subordinado sobre irregularidades ou defeitos nos veículos cm os quais esteja trabalhando; fornecer as informações necessárias à manutenção e conservação dos veículos; manter rigoroso controle sobre o consumo de combustíveis e peças do veículo que estiver sobe sua responsabilidade; preencher os formulários e roteiros de viagem ou de trabalho, consoante ordem da Administração Municipal; executar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
HABILITAÇÃO: ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: desempenho de funções inerentes a profissão de operador de máquinas pesadas rodoviárias e agrícolas, tais como: realizar trabalhos de abertura, conservação e manutenção das vias públicas municipais; realizar trabalhos agrícolas conforme a necessidade das atividades dos órgãos municipais competentes; zelar pela manutenção e conservação das máquinas que estiverem sob sua responsabilidade; efetuar pequenos reparos visando a manutenção e conservação das máquinas e equipamentos; cuidar do abastecimento e lubrificação das máquinas e equipamentos; manter rigoroso controle acerca do consumo de combustíveis e peças das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; informar imediatamente a autoridade a qual esteja subordinado sobre irregularidades e defeitos nas máquinas e equipamentos que estiverem sob sua responsabilidade; excetuar outras tarefas afins.
 
 
 
GRUPO OPERACIONAL - ANT
 
 
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
HABILITAÇÃO: curso técnico agrícola com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: elaborar e orientar estudos ou programas para recuperação e desenvolvimento de propriedades rurais, serviços de instalação de posto, observando a técnica conveniente; dar pareceres e sugestões sobre o aspecto da atividade agropecuária, atendendo ao seu aperfeiçoamento e às condições sociais do homem do campo; orientar a execução do trabalho de campo na área de mecanização do solo, fertilizante mineral e orgânico e auxiliar na elaboração de projetos respectivos; prestar assistência e orientação aos agricultores e criadores. atender consultas feitas por lavradores e criadores; orientar a produção, administração e planejamento agropecuária; organizar e inspecionar granjas, pomares, hortas e plantações em geral; orientar a armazenagem e comercialização de produtos de origem animal e vegetal; orientar e fiscalizar os trabalhos de experimentação de campo; prestar assistência e orientação aos programas de extensão rural; orientar trabalhos de conservação do solo; participar dos trabalhos de experimentação, abrangendo: adubação, variedades resistentes à ferrugem, herbicidas e fungicidas; participar de previsões de safras; prestar assistêcia no tocante ao crédito agrícola; orientar a produção de sementes e mudas; executar outras tarefas semelhantes.
 
 
CARGO: TÉCNICO AGRIMENSOR
HABILITAÇÃO: Curso Técnico Agrimensor com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções relativas ao trabalho de topografia vinculadas as atividades dos setores de obra e engenharia do Município, tais como: realizar levantamento topográfico sempre que necessário para as atividades da Administração Municipal; realizar a medição de vias e logradouros públicos; executar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: TÉCNICO EM AQÜICULTURA
HABILITAÇÃO: curso técnico em Aqüicultura com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Analisar e avaliar os aspectos técnicos, econômicos e sociais da cadeia produtiva dos recursos pesqueiros; monitorar o uso da água com vistas à exploração dos recursos pesqueiros; planejar, orientar e acompanhar as operações de captura, criação e de despesca; aplicar a legislação e as normas ambientais, pesqueiras e sanitárias vigentes, além de outras inerentes à área; acompanhar obras de construções e instalações de aqüicultura; montar, operar e manter petrechos, máquinas e equipamentos de captura de aqüicultura; operar embarcações, observando as normas de segurança; realizar procedimentos laboratoriais e de campo; aplicar e desenvolver técnicas de beneficiamento de recursos pesqueiros, processando e industrializado, transformando em subprodutos; elaborar, acompanhar e executar projetos; executar atividades de extensão e gestão na cadeia produtiva.
 
 
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
HABILITAÇÃO: curso técnico em contabilidade com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de auxílio nas atividades de contabilidade e orçamentárias, tais como: realização de atos e escrituração contábil; elaboração e execução orçamentária; acompanhamento e controle dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; elaborar termo de conferência de caixa e demonstração de saldo; elaborar temo de registro dos bens e valores existentes nos órgãos públicos; zelar pela guarda da documentação que estiver sob sua responsabilidade;  executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
HABILITAÇÃO: curso técnico em edificações com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções técnicas de construção e edificações pertencentes à Municipalidade, tais como: elaborar projetos de engenharia e executar obra de até oitenta metros quadrados; realizar estudos e observações de projetos de obras de média complexidade, verificando o cumprimento dos padrões técnicos e das normas vigentes; realizar vistoria e emitir pareceres, juntamente com engenheiro responsável, sobre construção de casas e edifícios; acompanhar e dar assistência aos projetos desenvolvidos no seu campo de atividade, executado diretamente pela administração ou por terceiros; programar os serviços e a compra de materiais, de acordo com o cronograma e orçamento da obra; desenvolver estudos, projetos, pareceres e planos destinados à realização de obras públicas e a planificação e desenvolvimento urbano do município e participar de elaboração de normas na sua área de atuação; observar e fazer observar o cumprimento das normas de segurança do trabalho; auxiliar os órgãos municipais nos assuntos pertinentes a sua área; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
HABILITAÇÃO: curso técnico em processamento de dados com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: auxiliar nos estudos, projetos, análises, perícias, avaliação, auditorias, pareceres, pesquisas, consultorias, laudos, arbitramento e relatórios técnicos relativos ao processamento eletrônico de dados; participar no planejamento ou projetos, em geral, de sistemas que envolvam o processamento eletrônico de dados; colaborar nos projetos e especificações de modelos de documentos, planilhas, relatórios, formulários e arquivos utilizados em processamento eletrônico de dados; auxiliar no gerenciamento de arquivos utilizados em processamento eletrônico de dados; colaborar na definição, estruturação, teste e simulação de programas e sistemas; participar nos estudos de viabilidades técnicas e financeiras para implantação de projetos e sistemas, assim como de máquinas e aparelhos envolvidos em processamento eletrônico de dados; codificar dados e preparar serviços a serem executados em equipamento de processamento eletrônico de dados, atividades estas que envolvem técnicas especiais de codificação e linguagem de serviços computadorizados; executar atividades relacionadas ao controle de qualidade dos serviços executados em equipamentos de processamento eletrônico de dados; e executar outras atividades compatíveis como cargo.
 
 
CARGO: TÉCNICO EM TURISMO
HABILITAÇÃO: curso técnico em turismo com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de auxílio às ações do Poder Público Municipal de fomento e desenvolvimento das atividades turísticas, tais como: realizar estudos e orientações sobre as atividades de turismo; contribuir para o estudo e elaboração de materiais e manuais de atendimento ao turista; contribuir na capacitação dos servidores municipais no tocante ao atendimento ao turista; desempenhar atividades burocráticas em sua área de atuação; executar outras tarefas inerentes ao cargo.
 
 
GRUPO OPERACIONAL -  ATIVIDADE DE NÍVEL TÉCNICO DA SAÚDE -ANTS
 
 
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
HABILITAÇÃO: curso Técnico em Enfermagem com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: executar atividades dentro dos setores determinados pela chefia de enfermagem; aferir e controlar sinais vitais, utilizando-se de materiais e equipamentos adequados; preparar clientes para consultas, exames e outros procedimentos facilitando a sua realização; executar curativos, usando seus conhecimentos e/ou conhecimentos seguindo prescrições médicas e / ou de enfermagem, proporcionando alívio ao paciente, bem como facilitando a cicatrização de ferimentos, suturas e escoriações; auxiliar no preparo do material e instrumental para esterilização bem como na desinfecção de ambientes e equipamentos, permitindo maior segurança aos procedimentos como: exames, tratamentos, pequenas cirurgias, e atendimentos de ginecologia e obstetrícia; administrar medicamentos por via oral e/ou parenteral, prestando informações aos clientes sobre possíveis reações, além de aplicar vacinas e fazer os devidos registros em formulários apropriados; realizar visita domiciliar, elaborando após o relatório; observar os cuidados universais em   proteção individual; cumprir o código de ética da profissão; zelar por sua segurança e de terceiros, bem com pela preservação e manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho;  executar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
HABILITAÇÃO: curso técnico em laboratório com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: realizar coletas de material para exames laboratoriais diversos, observando as requisições médicas e utilização de materiais e instrumentais adequados; proceder a execução e análise de exames laboratoriais de natureza simples, tais como: lâminas e cortes histológicos, semeadura e isolamento de germes; executar análise de exames laboratoriais, tratando as amostras através da utilização de aparelhos, reagentes e outros que vêm em auxílio da obtenção de diagnósticos clínicos; prestar auxílio em análises de amostras de escarro, urina, sangue e secreções entre outras, utilizando seus conhecimentos e obedecendo orientações de seu superior, a fim de obter resultados mais rapidamente; proceder o registro e arquivar cópias de resultados de exames; observar técnicas específicas para preparo de material e instrumental para esterilização, além da desinfecção de ambientes e equipamentos usados no laboratório; controlar entrada ,saída e estoque de materiais em seu local de trabalho; usar equipamentos de proteção individual, providenciando a substituição sempre que houver algum dano; zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela preservação e manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; respeitar o código de ética profissional; participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; executar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
HABILITAÇÃO: ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar as fichas clínicas; manter em ordem o arquivo e o fichário; controlar o movimento financeiro; revelar e montar radiografias; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentalizar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental junto á cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico; participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde; proceder a limpeza , conservação e manutenção do ambiente de trabalho;
Executar outras tarefas afins.
 
 
GRUPO OPERACIONAL - ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - AF
 
 
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
HABILITAÇÃO: curso superior completo na área da administração, contabilidade, direito e afins, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Exercer tarefas na área de fiscalização de tributos municipais junto a administração pública municipal; Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientando o contribuinte quanto à aplicação da legislação; Executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos; Realizar quaisquer diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão; Lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas; Realizar levantamento de serviço fiscal básico, verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; Emitir documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social; Informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ações jurídicas em geral; Realizar diligenciais para fins de conferência de processos e reclamações por parte dos munícipes.
Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
HABILITAÇÃO: ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de fiscalização ao cumprimento das normas municipais no tocante aos serviços públicos, tais como: realizar inspeções e verificações visando o cumprimento normas municipais urbanísticas e de postura; realizar vistorias; adotar os procedimentos legais necessários à autuação das infrações e responsabilização dos infratores, no âmbito de sua competência; realizar diligências para conferência de processos e atendimento à reclamações; desenvolver atividades internas no tocante a sua área de atuação; participar de atividades educativas dentro de sua área de atuação; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: FISCAL SANITÁRIO
HABILITAÇÃO: ensino médio completo
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de fiscalização do cumprimento das normas sanitárias, desenvolvendo atividades tais como: inspecionar a higiene e limpeza pública, tocante ao cumprimento das normas municipais e superiores aplicáveis, na área de sua competência; inspecionar habitações e estabelecimentos comerciais, industriais e de distribuição, bem como os estabelecimentos de lazer; adotar os procedimentos formais para a autuação e responsabilização dos infratores, propiciando o efetivo exercício do poder de polícia da Administração Municipal; desenvolver atividades internas relativas a sua área de atuação; participar de atividades educativas no tocante a sua área de atuação; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: FISCAL DE OBRAS
HABILITAÇÃO: ensino superior completo na área da engenharia  ou arquitetura, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de fiscalização para o cumprimento das normas municipais de postura e urbanismo, relativamente à execução de obras no âmbito do Município, desenvolvendo atividades tais como: inspecionar e vistoriar obras particulares construção, edificação, pavimentação, de posteamento e cabeamento aéreo e subterrâneo; verificação do cumprimento das especificações constantes do projeto aprovado pelo órgão municipal competente; emitir notificações de auto de infração; adotar os procedimentos legais e regulamentares para a responsabilização dos infratores, emitir relatórios de suas atividades; informar a autoridade a qual a qual está subordinada sobre irregularidades da fiscalização; participar de atividades educativas relativas a sua área de atuação; desenvolver atividades internas relativas a sua área de atuação; realizar diligenciais para fins de conferência de processos e atender reclamações por parte dos munícipes; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
GRUPO OPERACIONAL - ANS
 
 
CARGO: ADMINISTRADOR
HABILITAÇÃO: Curso superior em Administração com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividade de pesquisa, estudo elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados a administração pública; Planejar e organizar a implantação de novos quadros funcionais, bem como a atribuição e funções; Executar atividades de administração e coordenação, além de outras atividades administrativas afim; Elaborar proposta orçamentária anual e plurianual de investimentos a partir do conhecimento da realidade econômico-financeia do ente público em que exerce sua função; Elaborar estudos pertinentes a administração de pessoal utilizando seus conhecimentos técnicos e compilando dados para definir metodologia, formulários e instruções a serem utilizadas; Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;
Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
HABILITAÇÃO: Curso Superior de Informática com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Estuda as características e planos da instituição ou organização, estabelecendo contatos com o corpo diretivo da mesma, para verificar as possibilidades e conveniência da aplicação de processamento sistemático de informações; identifica as necessidades dos diversos setores da empresa, determinando quais dados devem ser identificados, o grau de sumarização permitido e o formato requerido para a apresentação dos resultados, para formular um plano de trabalho; faz estudos sobre a viabilidade e o custo da utilização de sistemas de processamento de dados, levantando os recursos disponíveis e necessários, para submetê-los a uma decisão; examina os dados de entrada disponíveis, estudando as modificações necessárias a sua normalização, para determinar os planos e seqüências da elaboração de programas de operação; Coordenar as atividades de profissionais que realizam as diferentes fases da análise do programa, as definições das soluções, o detalhamento das soluções, a codificação do problema, teste de programa e eliminação de erros. Orienta sobre o tipo de sistema e equipamento mais adequado para o cliente, dirigir e coordenar a instalação de sistemas de tratamento automático da informação, supervisionando a passagem de um sistema para outro e planejando a utilização paralela do antigo e do novo sistema de processamento de dados. É o responsável pela instalação e configuração de software e hardware, que inclui desde as tarefas mais simples, como suporte ao usuário de Sistemas Operacionais e pacotes de escritórios, até as mais especializadas, como suporte a servidores, redes, e outras atividades afins.
 
 
CARGO: ARQUITETO
HABILITAÇÃO: curso superior em arquitetura com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: realizar supervisão, coordenação e orientação técnica; fazer estudo, planejamento, projeto e especificação; fazer estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; realizar a direção de obra e serviço técnico; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; elaborar orçamento; realizar a padronização, mensuração e controle de qualidade; ser responsável pela execução de obra e serviço técnico; realizar a fiscalização de obra e serviço técnico; realizar a condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; executar a instalação, montagem e reparo; realizar a operação e manutenção de equipamento e instalação; fazer a execução de desenho técnico; planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reforma, manutenção e locação de prédios públicos, bem como a definição das instalações e equipamentos; realizar exame técnico de processos relativos a execução de obras compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto as normas e padronizações; participar de comissões técnicas; participar de comissões de sindicâncias; participar da elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação, reforma ou remoção de obras e instalações públicas; acompanhar e analisar o cumprimento dos contratos celebrados para a execução de obras e serviços públicos; efetuar fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habitação; embargar construções que não atendam as especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica; fiscalizar imóveis financiados pelo órgão; fiscalizar obras públicas; orientar o mapeamento e a cartografia de levantamentos feitos a áreas operacionais; orientar, analisar e fiscalizar a elaboração de projetos estruturais, instalações hidro-sanitárias, elétricas, telefônicas, sinalização, sonorização; elaborar projetos de urbanismo; elaborar projetos de paisagismo; elaborar projetos de arquitetura de interiores; elaborar projetos de conforto ambiental; elaborar memoriais descritivos; elaborar orçamentos e cronogramas físico-financeiro; elaborar projetos de loteamentos; elaborar e analisar planos diretores; elaborar e analisar normas e diretrizes para o planejamento, ordenamento territorial, controle, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; elaborar estudo, projeto e, fiscalização de núcleos habitacionais e obras; apresentar relatórios de suas atividades; desempenhar outras tarefas correlatas.
 
 
CARGO: BIBLIOTECÁRIO
HABILITAÇÃO: curso superior em Biblioteconomia com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: administrar, organizar e dirigir bibliotecas e centros de documentação ou de informação;
planejar e executar a política de seleção e de aquisição de material bibliográfico e não bibliográfico; orientar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de catalogação e classificação de documentos; planejar e executar serviços de referência bibliográfica; organizar e revisar fichários, catálogos e índices, através de processos manuais ou automatizados, possibilitando o armazenamento, busca e recuperação de informação; compilar bibliografias gerais ou específicas, utilizando processos manuais ou mecanizados; elaborar e organizar vocabulário controlado para fins de indexação; executar serviços de disseminação de informações, conforme o perfil de interesse do usuário, elaborando publicações correntes ou não, promovendo sua distribuição e circulação; manter intercâmbio com as demais bibliotecas e/ou centros de documentação ou de informação; coordenar, supervisionar e executar estudos e trabalhos que se relacionem com as atribuições do cargo; planejar e executar a implantação de sistemas de informação e automação de bibliotecas; planejar atividades que estimule o hábito de leitura; participar do processo de editoração de publicações oficiais, organizando e/ou normatizando; acessar bases de dados referenciais ou bibliográficas; fornecer dados estatísticas e apresentar relatórios de suas atividades; emitir pareceres sobre assuntos de sua área de competência; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.
 
 
CARGO: CONTADOR
HABILITAÇÃO: curso superior em ciências contábeis, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiro e patrimonial com os respectivos demonstrativos; elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos; elaborar registros de operações contábeis; organizar dados para a proposta orçamentária; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; fazer acompanhar da legislação sobre execução orçamentária; controlar empenhos e anulação de empenhos; orientar na organização de processo de tomadas de prestação de contas; assinar balanços e balancetes; fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de contabilidade de  administração financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídico-contábil financeira e orçamentária, propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese; emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários; fornecer dados estatísticos de suas atividades; apresentar relatório de suas atividades;  desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: ECONOMISTA
HABILITAÇÃO: curso superior em economia com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: realizar planejamentos, estudos, análises e previsões de natureza econômica, financeira e administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas econômicos da administração; Realizar planejamento, estudos, análise e previsões de natureza econômica, financeira e administrativa; Pesquisar, reunir, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos procurando, pelo uso de modelos matemáticos, uma representação do comportamento dos fenômenos econômicos; estudar a tendência do mercado, política de preços, estrutura de créditos e outros indicadores econômicos, financeiros, orçamentários, contábil, de credito e outros, para formular estratégias de ação adequada a cada caso; Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais; Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
HABILITAÇÃO: curso superior em engenharia de agrimensura com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: realizar supervisão, coordenação e orientação técnica; fazer estudo, planejamento, projeto e especificação; fazer estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; realizar a direção de obra e serviço técnico; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; elaborar orçamento; realizar a padronização, mensuração e controle de qualidade; ser responsável pela execução de obra e serviço técnico; realizar a fiscalização de obra e serviço técnico; realizar a condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; executar a instalação, montagem e reparo; realizar a operação e manutenção de equipamento e instalação; fazer a execução de desenho técnico; apresentar relatórios de suas atividades; desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
HABILITAÇÃO: Curso superior em Agronomia com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Orientar e revisar, com grau de autonomia de ação e critério, as atividades de equipes subordinadas; Introduzir e criar variedades de plantas de elevada produtividade, características tecnológicas e de mercado desejáveis; Produzir e fazer a multiplicação e tecnologia de sementes e mudas; Atuar nas áreas da ecologia, fisiologia, botânica e taxionomia vegetal, nutrição vegetal, corretivos e fertilizantes, biologia, química e física do solo, emprego de produtos químicos e biológicos na agricultura; Orientar os usuários, em técnicas relacionadas com a produção vegetal; Organizar  programas  e campanhas de profilaxia e combate e doenças e pragas dos  vegetais; Exercer atividades relacionadas com a influência do solo, seus acidentes e produtos na transmissão de doenças endêmicas; Realizar a avaliação dos resultados do uso de herbicidas nas plantas visadas, na flora circundante e naquela que existir nas propriedades rurais próximas; Efetuar o controle das áreas em que forem aplicadas herbicidas, quanto à recuperação e ressurgimento das plantas combatidas; Realizar o estudo do solo, mananciais, vegetação neles existentes ou ao longo de cursos d'água e alagados, para identificação de criadouros de parasitas patogênicos ou de vetores de doenças endêmicas; Projetar, dirigir e orientar a execução de pequenas obras de hidrografia sanitária, com fins profiláticos ou de controle de endemias; Participar no reconhecimento geográfico  de área para a implantação de programas ou atividades, tendo em vista o estudo de sua viabilidade, em função de fatores geoclimáticos existentes; Orientar na confecção de cartogramas de levantamento de terreno, clima e outros dados necessários ao planejamento e execução de planos de trabalho; Orientar a execução de levantamento de áreas em processo de povoamento e colonização, de seus fatores ecológicos e outros que impliquem em riscos epidemiológicos; Realizar a divulgação com fins educativos de métodos e processos de combate a pragas e doenças dos vegetais, através dos meios de comunicação usuais; Orientar aos usuários de técnicas relacionadas com a defesa fitosanitária; Promover a integração do setor agrícola nos planos e programas regionais e nacionais; Desenvolver programas de investimentos no setor agrícola; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência; Manter permanente articulação com Órgãos Estaduais e Federais, visando aplicação de melhores técnicas no setor; apresentar relatórios periódicos.
Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
HABILITAÇÃO: curso superior em engenharia civil, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reforma, manutenção e localização de prédios escolares, administrativos e esportivos, bem como a definição de instalações e equipamentos; Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura e paisagística e obras de decoração arquitetônica; Orientar o mapeamento e a cartografia de levantamento feito para áreas operacionais; Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto às normas e padronizações; Participar da elaboração e execução de convênios que inclua projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações; Fazer avaliações, perícias e arbitramentos relativos à especialidade; Acomodar e analisar o cumprimento dos contratos celebrados para a execução de obras e serviços; Efetuar constante fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habitação; Embargar construções que não atendam às especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica; Executar estudo, projeto, fiscalização e construção de núcleos habitacionais e obras; Fiscalizar imóveis financiados pelo órgão; Participar de comissões técnicas; Propor baixa e alienação dos veículos e equipamentos considerados inservíveis; Elaborar projetos de loteamentos; Coordenar e supervisionar a manutenção de equipamentos; Estudar e desenvolver métodos operacionais, bem como baixar normas e instruções disciplinares para uso e manutenção de veículos, equipamentos e obras municipais; Elaborar projetos, analisar, fiscalizar e executar instalações elétricas, telefônicas, sinalização, sonorização e relógio sincronizado; Projetar subestação de energia elétrica, quadros de comando, calculando todos os dispositivos de projeção e comando, adaptando-os às necessidades do sistema elétrico; Executar a locação de obras, junto à topografia e batimetria; Apresentar relatório de suas atividades; Desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO
HABILITAÇÃO: Nível Superior Completo – Graduação em Engenharia Química
ATRIBUIÇÕES: Analisar os projetos e ou as atividades empresariais, industriais e quaisquer outras exercidas e ou desenvolvidas no Município de Laguna, que utilizem materiais e ou substâncias que possam causar prejuízo ao meio ambiente. Analisar o tratamento dado aos efluentes industriais, confeccionando relatório competente. Assistir, formular e elaborar projetos, orçamentos na área de sua atuação legal. Formular e apresentar laudos de vistoria, perícia, avaliação, no âmbito de suas respectivas funções. Realizar estudos de viabilidade técnica. Realizar todas as demais atribuições do Engenheiro Químico previstas em Lei Federal.
 
 
CARGO: ENGENHEIRO DE PESCA
HABILITAÇÃO: curso superior em engenharia de pesca com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: desempenhar as funções de pesquisa, supervisão, planejamento, coordenação e execução de atividades integradas para o aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, o cultivo e a exploração sustentável de recursos pesqueiros marítimos, fluviais e lacustres e sua industrialização.
 
 
CARGO: JORNALISTA
HABILITAÇÃO: curso superior em Jornalismo com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: a realização de coberturas jornalísticas sobre as atividades da Administração em geral; promover a coleta de informações nos diversos órgãos da Prefeitura, para efeito de divulgação; a realização de serviços fotográficos de interesse da Administração; a revisão, quanto à forma jornalística, de matéria eventualmente elaborada em outras unidades de serviço da Prefeitura; a pesquisa de informações nos diversos jornais em assuntos de interesse da Administração, recortando as matérias que julgar convenientes; a execução de outros serviços que lhe sejam cometidos pelo Prefeito e que se coadunem com o cargo que exerce.
 
 
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
HABILITAÇÃO: curso superior em medicina veterinária com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Exercer a prática da clínica em todas as suas modalidades.
Coordenar a assistência técnica e sanitária aos animais, sob qualquer forma; Exercer a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, desportivos, recreativos ou de proteção, onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animal, ou produtos de sua origem; Desempenhar a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais; Executar perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais insetos nas exposições pecuárias; Orientar o ensino, a direção, o controle e os serviços de inseminação artificial; Participar de eventos destinados ao estudo da medicina veterinária; Desenvolver estudos e aplicação de medidas de saúde pública no tocante à doenças de animais, transmissíveis ao homem; Proceder a padronização e à classificação dos produtos de origem animal; Participar nos exames dos animais para efeito de inscrição nas sociedades de registros genealógicos; Realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootécnica bem como a bromatologia animal em especial; Proceder a defesa da fauna, especialmente, o controle da exploração das espécies de animais silvestres, bem como dos seus produtos; Participar do planejamento e execução da educação rural; Apresentar relatórios periódicos.
Desempenhar tarefas semelhantes.
 
 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
HABILITAÇÃO: Curso superior de Assistente Social com registro no órgão competente
ATRIBUIÇOES: Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades; Elaborar e /ou participar de projetos de pesquisas, visando à implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário; Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família; Fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial; Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde; Desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se da aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e  sociais; Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam proporcionar os benefícios necessários à população; Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para à realização de atividade na área do Serviço Social; Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em saúde; Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: PSICÓLOGO
HABILITAÇÃO: curso superior em Psicologia, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: emitir diagnóstico, psicológico e social, através da avaliação da clientela alvo, usando para tanto recursos técnicos e metodológicos apropriados, prestando atendimento, acompanhamento e/ou encaminhamento a outras especialidades; participar da equipe multidisciplinar em programas e ações comunitárias de saúde, objetivando integrar as ações desenvolvidas; planejar, orientar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar as estratégias de intervenção psicossocial, partindo das necessidades da clientela identificada; executar atendimento psicossocial através de psicoterapia em sessões grupais ou individualizadas; atuar em pesquisa da psicologia, em relação à saúde, trabalho e educação, entre outros aspectos; participar em ações de assessoria, prestando consultoria e emitindo parecer dentro da perspectiva de sua área de atuação; participar de auditorias e comissões técnicas, emitindo laudos e pareceres que lhe forem pertinentes; participar do programa de saúde mental, exercendo atividades comunitárias, objetivando a capacitação e esclarecimentos; atuar junto ao setor de recursos humanos, na área de recrutamento e seleção de pessoal, bem como acompanhando, treinando e reciclando servidores; zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela preservação e manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; participar na elaboração de normas e rotinas, a fim de obter a dinamização e padronização dos serviços; participar da efetivamente da política de saúde do município , através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: EDUCADOR SOCIAL
HABILITAÇÃO: Nível Superior Completo – Graduação em Ciências Sociais ou Pedagogia.
ATRIBUIÇÕES: Trabalhar de forma diferenciada, enfatizando o lúdico com conotação de histórias, com o uso de fantoche, reprodução de leituras, brinquedoteca. Evidenciar a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável, entre outras atividades, importantes para o desenvolvimento dos participantes. Apoiar os programas, prestar atendimento às crianças e adolescentes e às suas famílias. Trabalhar de forma a contemplar todas as atividades inerentes a arte, artesanato, contemplando entre outras atividades, o teatro. Trabalhar todas as atividades inerentes à educação física, inclusive dança, conforme as necessidades dos programas implementados. Apoiar as pessoas em seu desenvolvimento para que elas mesmas possam desenvolver e solucionar seus problemas individuais ou grupais. Potencializar as habilidades de cada um, permitindo com que o mesmo decida por sí próprio.
 
 
CARGO:  ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
HABILITAÇÃO: Curso superior em administração, ciências contáveis ou direito.
ATRIBUIÇÕES: Assessorar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade; a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas.
 
 
GRUPO OPERACIONAL - ANSP
 
 
CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL
HABILITAÇÃO: Curso superior em direito com registro regular na OAB
ATRIBUIÇÕES: Representar em juízo ou fora dele o Município de Laguna e seus diversos órgãos da administração direta e indireta, independentemente de instrumento de procuração, nas ações em que estes forem autores, réus ou interessados, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo à audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses: estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo parte, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representar Município de Laguna e seus diversos órgãos da administração direta e indireta, independentemente de instrumento de procuração, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal, tributaria ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão; orientar os representantes legais com relação aos seus direitos e obrigações legais; prestar serviços de assessoria jurídica aos diversos órgãos da Administração e desincumbir-se de outras atividades afins, sempre tendo por base os princípios, direitos, deveres e disposições do Estatuto da Advocacia, aos quais se aplica. Emite pareceres sobre os diversos assuntos da administração.
 
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO
HABILITAÇÃO: Curso superior em direito com registro regular na OAB
ATRIBUIÇÕES: Auxilia os Procuradores nas questões jurídicas que lhe são pertinentes, emitindo pareceres quando solicitados. Participa e Preside Comissões de Inquérito e participa de Conselhos e Comissões Municipais. Emite pareceres em processos administrativos, ad referendum pelos Procuradores. Realiza outras tarefas ou funções que lhes forem delegadas pelos Procuradores. Não representa judicialmente o Município.
 
 
CARGO: ANALISTA TRIBUTÁRIO
HABILITAÇÃO: Curso superior em Direito e conhecimento em informática
ATRIBUIÇOES: Efetua a análise e verificação de processos administrativos e judiciais de natureza tributária e fiscal, físicos ou eletrônicos, auxiliando o Procurador Fiscal na tarefa de dar andamento às demandas administrativas e judiciais, inclusive no auxílio de ajuizamento de ações fiscais da dívida ativa do Município, controle de prazos judiciais e administrativos; consultar e operar o sistema informatizado da Prefeitura Municipal de Laguna, para fins de melhor instruir processos judiciais e administrativos de natureza tributária/fiscal. 
 
 
GRUPO OPERACIONAL: ANSS
 
CARGO: MÉDICO AUDITOR
HABILITAÇÃO: Médico com inscrição regular no CRM
ATRIBUIÇÕES: Dirige a análise de todas as contas hospitalares e ambulatoriais do SUS, avaliando dados epidemiológicos do Município; acompanha os credenciamentos e vistorias de novos serviços avaliando as condições técnicas e operacionais para o cumprimento de metas e outras atividades; acompanha os processos administrativos, emitindo relatório final; analisa e emite relatórios que subsidiem o Gestor na tomada de decisões; emite relatórios de acompanhamento da produção de serviços contratados ou conveniados
 
 
CARGO: MÉDICO AUTORIZADOR
HABILITAÇÃO: Médico com inscrição regular no CRM
ATRIBUIÇÕES: Autoriza os procedimentos hospitalares solicitados ao SUS e procedimentos ambulatoriais que necessitem de autorização; avalia e examina os usuários sempre que houver necessidade; avalia as solicitações de procedimentos conforme protocolos municipais, estaduais e federais entre outras atividades; emite relatórios que subsidiem o Gestor na tomada de decisões.
 
 
CARGO: MÉDICO
HABILITAÇÃO: Curso superior em medicina, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: executar atividades inerentes à promoção, proteção e recuperação da saúde, seja individual ou coletiva; efetuar os atos médicos para os quais está capacitado; prescrever, orientar e supervisionar terapêutica indicada, acompanhando evolução e usando o sistema de referência e contra referência; interpretar resultados de exames solicitados, a fim de emitir diagnóstico preciso; proceder à notificação de doenças de notificação compulsória; participar da equipe multidisciplinar, auxiliando na elaboração do diagnóstico de saúde, objetivando o estabelecimento de prioridades em atividades já implantadas e outras a serem implantadas; manter  sempre atualizadas as anotações no prontuário do cliente, anotando o que ele refere, diagnóstico, conduta e evolução da doença; prescrever terapia medicamentosa, orientando dosagem e via de administração; emitir laudos e pareceres a si pertinentes, quando da participação em auditorias  e comissões técnicas; atender determinações legais, emitindo atestados, conforme a necessidade de cada caso; colaborar, participando na adequação e ou elaboração de programas de saúde, objetivando sistematização e melhora na qualidade dos serviços prestados ( ações de saúde desenvolvidas); orientar equipe técnica- assistencial nas atividades que lhes forem delegadas; participar em ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador; zelar por sua própria segurança e de terceiros, bem como pela preservação e conservação de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; atender necessidades da rede de saúde, na execução de suas atividades, obedecendo a diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de fazer melhoria na qualidade dos serviços; participar efetivamente da política de saúde do Município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde; efetuar atendimento nos serviços próprios da Secretaria e no domicílio; respeitar o código de ética médica; contribuir para a valorização do sistema único de saúde; desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: ODONTÓLOGO
HABILITAÇÃO: Curso superior em odontologia, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Praticar todos os atos pertinentes à odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego (inciso III com redação dada pela lei n.º 6.215 de 30/06/1975); proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa; aplicar anestesia local e truncular; aplicar analgesia e hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento; agir de forma preventiva, tomando medidas que evitem ou impeçam a evolução de doenças bucais; privilegiar ações que beneficiem o maior número de pessoas, viabilizando programas de atendimento que utilizem pessoal auxiliar, técnicas e equipamentos simplificados; trabalhar em equipe, dominando técnicas de atendimento clínico, executando as tarefas mais complexas e coordenando e supervisionando o desempenho de técnicos auxiliares; executar o trabalho clínico de sua exclusiva competência, delegando atividades mais simples ao pessoal auxiliar e aquelas mais complexas aos níveis especializados competentes; planejar, executar e avaliar as atividades clínicas considerando as características epidemiológicas  e sócio-econômicas da população a atender e os recursos humanos e materiais disponíveis; desenvolver os programas e atividades implantados pela Secretaria Municipal de Saúde, na área odontológica; responsabilizar-se pelas informações prestadas em fichas clínicas de pacientes, boletins diários de atendimento odontológico, mapas de produção, encaminhamentos de referência e contra-referência,  relatórios das ações e serviços prestados, prescrições, e quaisquer  outros instrumentos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde na área odontológica; participar em ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde de trabalhador; zelar por sua própria segurança e de terceiros, bem como pela preservação e manutenção de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; participar dos programas de educação em saúde; participar na equipe multidisciplinar, colaborando em treinamentos e auxiliando no desenvolvimento de programas e ações de saúde da Secretaria Municipal de Saúde; atender necessidades das Unidades Sanitárias, na execução de suas atividades, obedecendo às diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à melhoria na qualidade dos serviços; emitir laudos, pareceres, atestados a ele pertinentes, Quando participar de auditorias e comissões técnicas; cumprir e fazer cumprir o código de ética odontológico; desempenhar outras tarefas afins. 
 
 
CARGO: AUDITOR DE SAÚDE
HABILITAÇÃO: Curso Superior na área da saúde
ATRIBUIÇÕES: Avalia todos os atos assistenciais do Município no âmbito do SUS, fazendo a análise epidemiológica e administrativa das ações apresentadas; acompanha a evolução dos dados epidemiológicos subsidiando todo o processo de auditoria; recebe denuncias, abre e acompanha processo administrativos emitindo relatório final; analisa e emite relatórios que subsidiem o gestor na tomada de decisões; emite relatórios de acompanhamento da produção de serviços de saúde no Município.
 
CARGO: ENFERMEIRO
HABILITAÇÃO: Curso Superior em Enfermagem, com registro no órgão competente.
ATRIBUIÇÕES: Participar do planejamento, execução e avaliação de planos programas de Saúde; Participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidas pela instituição; Formular normas e diretrizes específicas de enfermagem; Organizar e dirigir serviços de enfermagem e suas atividades na instituição; Fazer consultoria, auditoria e emitir pareceres sobre a matéria de enfermagem; Desenvolver atividades de supervisão em todos os níveis assistenciais; Prestar assessoria quando solicitado; Desenvolver educação continuada de acordo com as necessidades identificadas; Promover a avaliação periódica da qualidade da assistência da enfermagem prestada; Elaborar e executar política de formação de recursos humanos de enfermagem de acordo com as necessidades da instituição; Realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência requerida; Fazer notificação de doenças transmissíveis; Participar da atividade de vigilância epidemiológica; dar assistência de enfermagem no atendimento às necessidades básicas do indivíduo, família e a comunidade de acordo com os programas estabelecidos pela instituição; identificar e preparar grupos da comunidade para participar das atividades preventivas de saúde; promover e participar de atividades de pesquisa operacional e de estudos epidemiológicos; desenvolver outras atividades afins. 
 
 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
HABILITAÇÃO: Curso superior de Assistente Social com registro no órgão competente
ATRIBUIÇOES: Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades; Elaborar e /ou participar de projetos de pesquisas, visando à implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário; Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família; Fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial; Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde; Desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se da aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e  sociais; Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam proporcionar os benefícios necessários à população; Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para à realização de atividade na área do Serviço Social; Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em saúde; Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: BIOQUÍMICO
HABILITAÇÃO: Curso Superior em Bioquímica, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, e executar atividades relacionadas às analises, bromatológicas e de medicamentos; Coordenar, supervisionar e executar a preparação de reativos, corantes, anticoagulantes, meios de cultura, soluções detergentes e outros produtos utilizados em laboratório; Coordenar e executar pesquisas, montagens e implantação de novos métodos de análise para determinações laboratoriais e produção de medicamentos; Orientar e supervisionar os técnicos de laboratório e auxiliares de laboratório na execução de suas atividades; Coordenar e supervisionar a solicitação, recebimento e acondicionamento de materiais de uso do laboratório; Responsabilizar-se pelo uso dos aparelhos e equipamentos do laboratório, bem como, orientar a sua correta utilização; Responsabilizar-se pelo arquivo de documentos e de registro de exames do setor; Coordenar e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; Executar determinações laboratoriais pertinentes a parasitologia, urinálise, imunologia, bioquímica e microbiologia (bacteriologia, virologia e micologia); Executar determinações laboratoriais de água, bebidas, alimentos, aditivos, embalagens e resíduos, através de análises fisioquímicas, microscópicas e mocrobiológicas; Executar técnicas especializadas, tais como: cromatografia, eletroforese, análises radioquímicas, liofilização, congelamento de produtos, imunofluorescências e outras; Coordenar e executar a preparação de produtos imunológicos destinados à análises, prevenção e tratamento de doenças; Coordenar, supervisionar, executar e responsabilizar-se pela produção, manipulação e análise de cosméticos, a fim de obter produtos de higiene e proteção; Efetuar o controle de qualidade de todas as técnicas, equipamentos e materiais utilizados nas análises laboratoriais e de medicamentos; Emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a resultados de análises laboratoriais e  de medicamentos; Planejar, coordenar, supervisionar e executar o treinamento de pessoal na área de competência; Articular-se com a chefia, visando o bom desempenho das atividades laboratoriais e o bom relacionamento de pessoal; Assinar documentos elaborados no laboratório; Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemeológica, vigilância sanitária e serviços básicos de saúde; Participar de outras atividades específicas, relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e eventos científicos no campo da saúde pública.
Executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
 
 
CARGO: FARMACÊUTICO
HABILITAÇÃO: Curso Superior em Farmácia, com registro no órgão competente.
ATRIBUIÇÕES: desempenhar funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas; fiscalização profissional sanitárias; participar da elaboração e ou fazer cumprir normas e disposições gerais relativas ao armazenamento, controle de estoque e distribuição de medicamentos, germicidas e produtos correlatos, garantindo sua qualidade e otimizando a terapia medicamentosa; participar de discussões técnicas para seleção e aquisição de medicamentos, germicidas e produtos correlatos, garantindo sua qualidade e otimizando a terapia medicamentosa; elaborar manuais de procedimentos, manuais técnicos, formulários e lista de medicamentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento da assistência farmacêutica, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação; gerir racionalmente recursos materiais e humanos, de forma a dar garantia de qualidade aos serviços prestados na área de medicamentos; atender os receituários médicos, observando a legalidade da receita, avaliando a compatibilidade física e química, bem como averiguando a dose, via de administração, duração do tratamento e dose cumulativa dos medicamentos prescritos; informar de forma clara e compreensiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos, alertando sobre reações adversas e interações medicamentosas  com alimentos e/ou produtos ingeridos concomitantemente; atuar na promoção da educação dos profissionais de saúde e de pacientes; atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde; participar de equipe multidisciplinar, colaborando na elaboração, execução e avaliação de programas de saúde publica; executar funções como: reconstituição de medicamentos, preparo de misturas intravenosas e nutrição parentenal, fracionamento de doses, produção de medicamentos, e outras atividades passíveis de serem realizadas e atribuições do farmacêutico; atuar junto a central de esterilização na orientação de processos de desinfecção e esterilização de materiais; atuar em farmácia clinica; participar como membro de comissões de sua competência como: comissão de farmácia e terapêutica, padronização de medicamentos, comissão de controle de infecção hospitalar, licitações e pareceres técnicos; atuar no controle de qualidade de águas de consumo humano, residuárias e controle de operações de estação de tratamento de águas e esgotos domésticos e industriais de piscinas, praias e balneários, desde a coleta de amostras, análises físico químicas e microbiológicas, até emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos; executar e ou supervisionar análises físico-químicos, sensoriais, microscópicas, toxicológicas, microbiológicas, fitoquímicas, ensaios biológicos e outras, fazendo uso de metodologias e equipamentos necessários; atuar em farmácia homeopática, desde que devidamente habilitado; programar, supervisionar, inspecionar, bem como responder tecnicamente pela realização de exames laboratoriais, controle de qualidade de insumos de natureza biológica, química e física, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos; fazer pesquisas quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos exames requisitados; coordenar , executar e supervisionar atividade específicas do laboratório de análises clínicas, desde a coleta do material para análise, até entrega do laudo final ao cliente; executar e/ou supervisionar análises hematológicas, sorológicas, bacteriológicas ,parasitológicas, coprológicas e outras, utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas; assumir responsabilidades pelos laudos dos exames realizados no laboratório, assinando-os, oferecendo assim maior credibilidade e segurança ao requisitante; orientar a distribuição de atividades para a equipe auxiliar, além de supervisionar a utilização e manipulação corretas dos materiais e equipamentos, observando cuidados relativos à higiene e segurança, garantindo qualidade do serviço; assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de áreas específicas; prever, prover e controlar materiais e equipamentos, emitindo opinião técnica em sua aquisição; participar da equipe multidisciplinar, colaborando na elaboração de programas de saúde pública; zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela conservação e manutenção de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; participar em comissões técnicas e auditorias, com fins diversos, emitindo laudos e pareceres de sua competência; participar efetivamente da política de saúde do município , através dos programas implantados pela secretaria municipal de saúde;  desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: FISIOTERAPEUTA
HABILITAÇÃO: curso superior em fisioterapia com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: proceder o diagnóstico do estado de saúde dos pacientes, identificando sua capacidade funcional; emitir diagnóstico e prognóstico de situações de risco; planejar,controlar, supervisionar e executar tratamentos de  afecções sequelares visando a redução das conseqüências  das patologias; supervisionar, controlar,treinar,avaliar as atividades da equipe auxiliar; educar, treinar clientes na correção da postura, reeducando a funcionalidade de órgão afetados; manter controlados e atualizados os registros dos dados, usando-os na elaboração de relatórios estatísticos; manipular, controlar e orientar informações, materiais e equipamentos fisioterápicos; participar da equipe multidisciplinar , na elaboração, planejamento e execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador; zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; participar de auditorias e comissões técnicas, emitindo laudos e pareceres a si pertinentes; participar das ações desenvolvidas pela  prefeitura municipal; participar efetivamente da política de saúde do Município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde;  desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: FONAUDIÓLOGO
HABILIUTAÇÃO: curso superior em Fonaudiologia com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: planejar e executar programas de prevenção auditiva; detectar, atender e encaminhar a clientela, na área de comunicação, tanto oral como escrita; desenvolver, programar e supervisionar treinamento de linguagem, fala, voz, compreensão do pensamento verbalizado; prestar orientações aos familiares e corpo docente, sobre atitudes e responsabilidades na educação e/ ou reabilitação do educando; executar exames fonéticos de linguagem, audiometria e outros procedimentos apropriados, visando ao diagnóstico de limiares auditivos, além do estabelecimento do plano de sonoterapia; demonstrar técnicas de empostação de voz e respiração, orientando os treinamentos foniátricos, auditivos, de dicção e organização do pensamento expresso em palavras, objetivando a reeducação ou reabilitação do cliente; detectar, pela avaliação, as deficiências de comunicação do cliente tais como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita; participar da equipe multidisciplinar, colaborando na elaboração de programas de saúde pública; Zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela conservação e manutenção de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; participar em comissões técnicas e auditorias, com fins diversos, emitindo laudos e pareceres de sua competência; participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: PSICÓLOGO
HABILITAÇÃO: curso superior em Psicologia, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: emitir diagnóstico, psicológico e social, através da avaliação da clientela alvo, usando para tanto recursos técnicos e metodológicos apropriados, prestando atendimento, acompanhamento e/ou encaminhamento a outras especialidades; participar da equipe multidisciplinar em programas e ações comunitárias de saúde, objetivando integrar as ações desenvolvidas; planejar, orientar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar as estratégias de intervenção psicossocial, partindo das necessidades da clientela identificada; executar atendimento psicossocial através de psicoterapia em sessões grupais ou individualizadas; atuar em pesquisa da psicologia, em relação à saúde, trabalho e educação, entre outros aspectos; participar em ações de assessoria, prestando consultoria e emitindo parecer dentro da perspectiva de sua área de atuação; participar de auditorias e comissões técnicas, emitindo laudos e pareceres que lhe forem pertinentes; participar do programa de saúde mental, exercendo atividades comunitárias, objetivando a capacitação e esclarecimentos; atuar junto ao setor de recursos humanos, na área de recrutamento e seleção de pessoal, bem como acompanhando, treinando e reciclando servidores; zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela preservação e manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; participar na elaboração de normas e rotinas, a fim de obter a dinamização e padronização dos serviços; participar da efetivamente da política de saúde do município , através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
HABILITAÇÃO: curso superior de terapeuta ocupacional, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: planejar, desenvolver e avaliar os programas de terapia ocupacional junto a clientela de diversificada faixa etária, a fim de promover melhor Qualidade de integração entre o indivíduo e o meio; participar da equipe multidisciplinar na elaboração de planejamento e execução de atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; colaborar na elaboração e avaliação de pesquisas e programas de saúde, bem como promovendo a prevenção da deficiência física e mental; garantir o controle e manutenção de informações e instrumentos, visando a eficiência de sua área profissional; assessorar em projetos e programas, orientando a comunidade através de sua perspectiva profissional; zelar por sua própria segurança e de terceiros, bem como pela  preservação e conservação de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; cumprir o código de ética profissional; cumprir o plano municipal de saúde; participar efetivamente da política de saúde do Município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde;  desempenhar outras tarefas afins. 
 
 
CARGO: NUTRICIONISTA
HABILITAÇÃO: curso superior em nutrição com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: proceder ao planejamento, coordenação e supervisão de programas e/ ou serviços de nutrição nas áreas de saúde, educação e do trabalho, entre outros; realizar análise de carências nutricionais/alimentares além do aproveitamento conveniente de recursos dietéticos; proceder ao controle de estoque, preparo, conservação, além  da distribuição de alimentos; contribuir no desenvolvimento de ações educativas, visando colaborar na aquisição de hábitos alimentares adequados da população; participar da equipe multidisciplinar, auxiliando no planejamento, elaboração e execução de ações da vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador; zelar por sua própria segurança e de terceiros, bem como pela  preservação e conservação de materiais e equipamentos de trabalho; cumprir o código de ética profissional; participar efetivamente da política de saúde do município através dos  programas implantados pela secretaria municipal de saúde;  planejar serviços e programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; desempenhar outras tarefas afins.
 
 
CARGO: NATURÓLOGO
HABILITAÇÃO: Bacharel
ATRIBUIÇÕES: Naturólogo, para fins da presente Lei Complementar, é o profissional que trabalha com a junção de diversas técnicas terapêuticas, como: Fitoterapia, Terapias,  Reflexologia, Aromaterapia, Geoterapia, Cromoterapia, Trofoterapia, Iridologia, Drenagem, Terapia das Pedras Quentes. Assim, caberá, enquanto servidor público, na sua área de atuação, desempenhar todas as ações necessárias e cabíveis, não apenas a nível de estudo, mas de projeto e execução, com vistas a possibilitar que a Administração Pública Municipal, venha a oferecer várias formas naturais de tratamento, para melhoria da qualidade de vida.
 
 
CARGO: NATURÓLOGO - MASSOTERAPEUTA
HABILITAÇÃO: Técnico em Massoterapeuta
ATRIBUIÇÕES: É o naturólogo, que utilizando um grupo de técnicas e procedimentos terapêuticos naturais, não invasivos, tradicionais e contemporâneos, que tem como objetivo manter a saúde e prevenir desequilíbrios, contribuir na promoção do bem estar e da melhor qualidade de vida. Também em ação conjunta e complementar  com as técnicas terapêuticas da medida oficial, propiciar uma prática de cooperação em níveis e estágios diferenciados, visando maior eficácia nos tratamentos de saúde. Caberá, enquanto servidor público, na sua área de atuação, desempenhar todas as ações necessárias e cabíveis, não apenas a nível de estudo, mas de projeto e execução, com vistas a possibilitar que a Administração Pública Municipal, venha a oferecer várias formas naturais de tratamento, para melhoria da qualidade de vida.
 
 
CARGO: PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA
HABILITAÇÃO: Bacharel
ATRIBUIÇÕES: Participar, auxiliar e assessorar as ações da Secretaria Municipal de Saúde nas mais diversas manifestações de física esportiva, inclusive na confecção de projetos, realização e execução de programas de quaisquer níveis.
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO VIII
ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
 
 
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
ATRIBUIÇÕES: Dirige a execução das políticas governamentais do poder executivo na área de competência da respectiva secretaria, auxiliando do Prefeito Municipal, na execução macro do programa de governo.
 
 
CARGO: PROCURADOR GERAL
HABILITAÇÃO: Advogado com inscrição regular na OAB/SC.
ATRIBUIÇÕES: Dirige todas as atividades relacionadas à defesa judicial e extra-judicial do Município de Laguna, representando-o, em juízo e fora dele, em conjunto ou separadamente com os demais procuradores e advogados do Município; supervisiona todas as atividades relacionadas à consultoria jurídica da administração municipal.
 
 
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO
ATRIBUIÇÕES: Substitui o titular em suas afastamentos, licenças e impedimentos e, auxilia o mesmo na execução das políticas governamentais do poder executivo na área de competência da respectiva secretaria.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO IX
FUNÇÕES ESPECIAIS DE CONFIANÇA
IDENTIFICAÇÃO  - ATIVIDADES - QUANTIDADE
 
 
FUNÇÃO: Médico Auditor
Atividades: análise de todas as contas hospitalares e ambulatoriais do SUS, avaliando dados epidemiológicos do Município; acompanha os credenciamentos e vistorias de novos serviços avaliando as condições técnicas e operacionais para o cumprimento de metas e outras atividades; acompanha os processos administrativos, emitindo relatório final; analisa e emite relatórios que subsidiem o Gestor na tomada de decisões; emite relatórios de acompanhamento da produção de serviços contratados ou conveniados.
Quantidade: 01
 
 
FUNÇÃO: Médico Autorizador
Atividades: autoriza os procedimentos hospitalares solicitados ao SUS e procedimentos ambulatoriais que necessitem de autorização; avalia e examina os usuários sempre que houver necessidade; avalia as solicitações de procedimentos conforme protocolos municipais, estaduais e federais entre outras atividades; emite relatórios que subsidiem o Gestor na tomada de decisões.
Quantidade: 01
 
 
FUNÇÃO: Auditor de Saúde
Descrição das Atribuições: avalia todos os atos assistenciais do Município no âmbito do SUS, fazendo a análise epidemiológica e administrativa das ações apresentadas; acompanha a evolução dos dados epidemiológicos subsidiando todo o processo de auditoria; recebe denuncias, abre e acompanha processo administrativos emitindo relatório final; analisa e emite relatórios que subsidiem o gestor na tomada de decisões; emite relatórios de acompanhamento da produção de serviços de saúde no Município.
Quantidade: 03
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO X
ATRIBUIÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
 
 
CARGO: CONTADOR GERAL
HABILITAÇÃO: Nível Superior em Contabilidade/Ciências Contáveis, com registro no órgão competente
ATRIBUIÇÕES: dirige todas as atividades relacionadas à contabilidade da administração municipal, assinando os balanços e prestações de contas, juntamente com o Prefeito Municipal.
 
 
CARGO: COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO
HABILITAÇÃO: Curso Superior em Administração, Contabilidade/Ciências Contábeis ou Direito.
ATRIBUIÇÕES: Coordena todas as atividades relacionadas ao sistema de controle interno, descritas em lei específica.
 
 
CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ATRIBUIÇÕES: Coordena todas as atividades internas do respectivo gabinete, especialmente agenda, audiências e programas oficiais.
 
 
CARGO: PROCURADOR ADMINISTRATIVO
HABILITAÇÃO: Advogado com inscrição regular na OAB/SC.
ATRIBUIÇÕES: responsável pela direção e assessoramento jurídico aos diversos órgãos da administração municipal, emitindo pareceres e orientações.
 
 
CARGO: PROCURADOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
HABILITAÇÃO: Advogado com inscrição regular na OAB/SC., com conhecimento e experiência na área da Administração Pública, em especial licitações, contratos e convênios públicos.
ATRIBUIÇÕES: Emitir pareceres sobre matérias administrativas relacionadas a contratos, licitações, convênios, termos de parceria e análogos. Os pareceres deste Procurador são independentes e autônomos, não submetidos a reanálise por qualquer outro Procurador, cabendo apenas ao mesmo eventual reconsideração.
 
 
CARGO: PROCURADOR FISCAL
HABILITAÇÃO: Advogado com inscrição regular na OAB/SC
ATRIBUIÇÕES: Dirige a execução da defesa judicial e extra-judicial do Município nas questões relacionadas à arrecadação própria, promovendo execução fiscal do tributos municipais, após a adoção dos procedimentos legais por parte da Autoridade Fazendária; é o responsável pelo parecer nos processos de natureza fiscal. Emite pareceres e orientações.
 
 
CARGO: PROCURADOR LEGISLATIVO
HABILITAÇÃO: Advogado com inscrição regular na OAB/SC
ATRIBUIÇÕES: Assessora, auxilia o Procurador Geral nas atividades da Procuradoria, notadamente no que se refere a projetos de leis, decretos e demais regulamentos que lhe forem solicitados; emite pareceres e orientações.
 
 
CARGO: COORDENADOR ESPECIAL DO GOVERNO
HABILITAÇÃO: Nível Superior
ATRIBUIÇÕES: Coordena as Ações internas da Administração. Recebe e encaminhar documentos destinados ao Prefeito Municipal, podendo lançar despachos de mero expediente, sem cunho decisório, deliberando às Secretarias e Fundações Competentes, para as providências necessárias. Colaborar com o Chefe de Gabinete e Secretário de Governo, nas matérias atinentes as suas respectivas pastas, ficando subordinado exclusivamente ao Prefeito Municipal.
 
 
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
HABILITAÇÃO: Advogado com inscrição regular na OAB/SC.
ATRIBUIÇÕES: Assessora diretamente o Procurador Geral nas questões que ao mesmo são afetas. Não representa judicialmente o Município.
 
 
CARGO: OUVIDOR GERAL
ATRIBUIÇÕES: Ouvir de qualquer do povo, inclusive servidor público municipal, reclamação contra irregularidade administrativa, deficiência de serviço público, abuso de autoridade praticado por integrante da Administração Municipal, bem como sugestões de melhoria dos serviços públicos municipais disponibilizados à população, dando conhecimento ao Prefeito Municipal; Receber denúncia de ato considerado arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por servidor público municipal e/ou ainda por preposto de concessionária de serviço público municipal; Levar ao conhecimento do Departamento de Controle Interno os fatos que motivem a instauração de sindicâncias administrativas; Manter arquivo atualizada toda a documentação relativa a denúncias, reclamações e sugestões recebidas; Elaborar relatório semestral de suas atividades e apresentá-lo ao Chefe do Executivo, a quem é diretamente subordinado; Manter sigilo sobre a identidade do denunciante ou reclamante, quando assim solicitado.
 
 
CARGO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL
ATRIBUIÇÕES: Sob a supervisão do Secretário Municipal da Secretaria de Segurança, Mobilidade Urbana e Defesa Civil, coordena as atividades a cargo do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
 
CARGO: MÉDICO DIRETOR TÉCNICO
HABILITAÇÃO: Médico com inscrição regular no CRM
ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho dos médicos e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da Secretaria Municipal de Saúde e do Sistema Único de Saúde, assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica criadas no âmbito municipal, cientificar o Secretário Municipal de Saúde da instituição das irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares, executar e fazer executar a orientação da Secretaria Municipal de Saúde em matéria administrativa, representar a Secretaria Municipal de Saúde em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legislação em vigor, manter perfeito relacionamento com os demais médicos da Secretaria Municipal de Saúde, supervisionar a execução das atividades de assistência médica da Secretaria Municipal de Saúde.
 
 
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ATRBIBUIÇÕES: dirigir a execução das políticas atribuídas aos respectivos departamentos, fazendo cumprir as determinações superiores.
 
 
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
HABILITAÇÃO: Ciências da Computação, Analista de Sistema ou Sistema de Informação
ATRBIBUIÇÕES: promove a utilização das Tecnologias Digitais da Comunicação e Informação (TDICs) dentro das escolas; promove o acesso do que há de mais novo na Tecnologia Educacional no auxílio do processo de ensino e aprendizagem; realiza o contato institucional, com a supervisão do Secretário da pasta, com o Ministério da Educação a fim de implementar os programas de tecnologias educativas; realiza o constato institucional, com a supervisão do Secretário da pasta, com as Universidades e Instituições Públicas visando a implantação de parcerias para apoio técnico; fomenta a formação continuada em tecnologias para profissionais técnicos vinculados à Secretaria de Educação e Esportes; promove estratégias facilitadoras da gestão escolar por meio do uso da tecnologia da informação e comunicação; promove a inclusão digital nas escolas, garantindo assim, o acesso dos docentes e discentes à internet, propõe alternativas de melhora, supervisão ou correção de eventuais desajustes detectados nas salas de tecnologias educacionais, juntamente com a Secretaria de Educação e Esportes e a Direção da Escola.
 
 
CARGO: COORDENADOR
ATRIBUIÇÕES: Coordena a execução das políticas públicas setoriais, de responsabilidade da respectiva coordenadoria.
 
 
CARGO: COORDENADOR DO CAPS
HABILITAÇÃO: Curso Superior na área da saúde
ATRIBUIÇÕES: Coordena o desenvolvimento da Saúde Mental do Município.
 
 
CARGO: COORDENADOR DO NASF
HABILITAÇÃO: Curso Superior na área da saúde
ATRIBUIÇÕES: Coordena e auxilia o Diretor Especial de Atenção Básica, criando estratégias para melhor atendimento da Saúde Básica no Município.
 
 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Comunicação Social nos assuntos relacionados à comunicação do Governo e da Administração Municipal com os demais Poderes e Entidades, públicas e privadas.
 
 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
HABILITAÇÃO: Curso Superior
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Comunicação Social nos assuntos relacionados ao planejamento das ações de Governo que lhe são afetas.
 
 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
HABILITAÇÃO: Curso Superior na área da educação
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Secretário Municipal de Educação e Esportes nos assuntos relacionados ao planejamento da educação no Município de Laguna; elabora estratégias e planos de atuação visando o desenvolvimento da educação no Município.
 
 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
HABILITAÇÃO: Curso Superior
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico nos assuntos relacionados à política de desenvolvimento do setor.
 
 
CARGO: COORDENADOR ESPECIAL DA SAÚDE BUCAL
HABILITAÇÃO: Odontólogo com registro regular no CRO
ATRIBUIÇÕES: Coordena a atividade dos odontólogos da rede municipal e dos programas da área, de modo que os serviços da rede pública garantam a promoção, prevenção e a recuperação da saúde bucal da população.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE ATENÇÃO BÁSICA
HABILITAÇÃO: Curso Superior na área da saúde
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Secretário Municipal de Saúde, nos assuntos relacionados à saúde básica, em especial, na elaboração de ações voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação.
 
 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL
HABILITAÇÃO: Curso Superior
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Gabinete do Prefeito em questões relativas a área da saúde,  fazendária e contábil, administração, inclusive em licitações, de modo que o Chefe do Poder Executivo possa despachar os assuntos referentes às respectivas áreas sempre com o devido acompanhamento técnico ou, determinar estudos para as mesmas.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE I
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Gabinete do Prefeito; lida com políticas, programas e projetos de desenvolvimento da Administração Municipal; colabora com a Chefia de Gabinete, organizando meios e pessoal para atividades de atuação da municipalidade
 
 
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE I
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Gabinete do Prefeito; lida com políticas, programas e projetos de desenvolvimento da Administração Municipal; colabora com a Chefia de Gabinete, organizando meios e pessoal para atividades de atuação da municipalidade
 
 
CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
HABILITAÇÃO: Curso Superior
ATRIBUIÇÕES: Atuar na coleta, compilação e análise de informações e dados; elabora estratégias e planos de atuação com base nas informações contidas nesses estudos submetendo-as à apreciação do Secretário da Pasta ou ao Prefeito Municipal, se lotado neste órgão; trabalha na implantação dos planos selecionados oferecendo subsídios ao seu desenvolvimento; coordena a realização de reuniões de trabalho objetivando integrar a sociedade civil organizada na promoção dos projetos propostos; estabelecer mecanismos de avaliação dos resultados decorrentes das ações executadas permitindo verificar a efetividade de sua implementação.
 
 
CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR
ATRIBUIÇÕES: Responsável pela movimentação das informações e proposições que digam respeito ao Poder Legislativo; assessora o Poder Executivo na análise de processos relacionados a assuntos gerais de interesse do Poder Executivo e Legislativo; auxilia o Secretário de Comunicação e Governo na relação Executivo/Legislativo.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
HABILITAÇÃO: Curso Superior em Administração, Direito ou Ciências Contábeis
ATRIBUIÇÕES: Assessorar na verificação da legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; e assuntos afins ao planejamento da gestão orçamentária do município.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
HABILITAÇÃO: Curso Superior em Administração, Direito ou Ciências Contábeis
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Procurador Fiscal, Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos na análise dos processos administrativos e judiciais de natureza tributária e fiscal, físicos ou eletrônicos; assessora a Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos no planejamento da arrecadação das receitas próprias do Município, apresentando proposições, relatórios e outros atos afins.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE PROJETOS
HABILITAÇÃO: Curso superior em engenharia ou arquitetura
ATRIBUIÇÕES: Assessora a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e, também a Secretaria de Obras, na elaboração de estudos e projetos que digam respeito à infraestrutura (saneamento), obras, pavimentação, etc.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO
HABILITAÇÃO: Curso Superior na área da educação
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Secretario de Educação e Esportes no planejamento da educação a nível Municipal, auxiliando na elaboração de projetos que desenvolvam a  educação e a cultura no município.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E MARKETING TURÍSTICO
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Secretario de Turismo no planejamento e marketing, visando a divulgação do potencial turístico, das belezas do município; auxiliando na elaboração de projetos que desenvolvam o potencial turístico do município.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE ENSINO SUPERIOR
HABILITAÇÃO: Curso Superior na área da educação
ATRIBUIÇÕES: Assessora o Secretario de Educação e Esportes no fomento de novos cursos de graduação no município, bem como, assessora o Secretário na busca de capacitação dos professores.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS I
ATRIBUIÇÕES: assessora o Secretário de Administração na área de recursos humanos, gerencia a folha de pagamento, planeja e desenvolve estratégias de recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, planos de cargos e salários, administração e relação de pessoal, relação com entidades sindicais, de acordo com as exigências legais. Elabora ações de pesquisa de clima organizacional para mensurar a satisfação dos servidores. Realiza outras atividades que lhe for delegada. 
 
 
CARGO: ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS II
ATRIBUIÇÕES: assessora o Secretário de Administração e o Assessor de Recursos Humanos na elaboração de documentos e comunicações internas da área, no envio das obrigações mensais e anuais relativas à Administração de Pessoal; dá assistência em auditorias internas e externas, disponibilizando documentos, emitindo consultas e informações quando necessário. Acompanha a regularidade relativa à pessoal, das certidões obrigatórias junto aos órgãos oficiais, informando os superiores a situação para providências necessárias. Realiza outras atividades que lhe for delegada.
 
 
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE II
ATRIBUIÇÕES: Assessora os órgãos municipais; atua como staff voltado às demandas, às políticas e projetos de desenvolvimento da Administração Municipal; prepara relatórios, memorandos, ofícios e, executa atividades assemelhadas e afins, quando solicitados, de maneira esporádicas ou em projetos no qual esteja vinculado.
 
 
 


JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/15
 
 
 
 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 
 
 
 
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei Complementar, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
A Lei Orgânica do Município de Laguna, em seu artigo 68, incisos XII e XXVI, dispõe que compete privativamente ao Prefeito, propor à Câmara Municipal projeto de lei sobre criação, alteração das secretarias municipais, inclusive sobre suas estruturas e atribuições e, também, sobre a estrutura, organização e funcionamento da Administração Municipal.
 
 
O Projeto de Lei Complementar ora apresentado, além de consolidar a matéria a respeito do assunto, adequa o quadro de pessoal à nova estrutura que também está sendo proposta concomitantemente ao presente.
 
 
A proposição privilegia o servidor efetivo, ao mesmo tempo em que dá cumprimento a algumas decisões do E. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a respeito da necessidade de especificação de atribuições de cargos, extingue um grande número de cargos comissionados e ou vagas destes.
 
 
Cria diversos grupos de atividades operacionais, permitindo a correta distribuição dos cargos entre a estrutura administrativa e, exige a habilitação para diversos cargos comissionados, até então inexistente, fazendo assim, com que os serviços públicos sejam prestados com maior competência, agilidade e eficiência.
 
 
Com o novo quadro de cargos e salários e a nova estrutura, a Administração Pública Municipal, mesmo sem prejudicar qualquer direito de servidor, reduzirá o gasto mensal com pessoal, em mais de duzentos mil reais.
 
 
As mudanças, na estrutura e no quadro de cargos e salários, diminuirão os gatos com pagamento do subsídio dos Secretários, e Secretários Adjuntos, pois está sendo reduzido o número de Secretarias, algumas das quais, ficarão inclusive sem Secretários Adjunto.
 
 
Não houve diminuição de vencimento de servidores. As disposições da presente proposição não causarão nenhum prejuízo aos servidores efetivos desta administração. Assegura-se que todos os direitos adquiridos até a presente data restam salvaguardados em nome da segurança jurídica e da valorização dos servidores.
 
 
O corte com gastos de servidores comissionados, atingiu o número de cargos comissionados e o número de vagas. Cargos e vagas foram extintos.
 
 
Houve a alteração de códigos de cargos, criação de cargos efetivos, a serem providos por concurso, sempre tendo como meta, a boa e eficiente prestação de serviços públicos.
 
 
As condições que emanam do presente Projeto de Lei, ainda não são as ideais para o efetivo reconhecimento da importância dos servidores públicos e dos serviços que os mesmos prestam, mas sem dúvida, apontam para o caminho de que algo está sendo realizado para que o referido objetivo seja alcançado.
 
No contexto do presente Projeto de Lei, resta evidente que o Município não aumentou sua estrutura de pessoal comissionado. Ao contrário diminuiu e, passou a exigir habilitação para os mais diversos cargos comissionados, até então inexistente, visando assim, atrair pessoal qualificado.
 
 
Estas medidas, ora propostas, se fazem necessárias para o aprimoramento da administração que, em resposta aos desafios atualmente colocados à gestão deve se habilitar para a realização de uma gestão ágil, moderna e capaz de atender com eficiência e eficácia o interesse público, valorizando o servidor público e reforçando o seu compromisso de bem servir e contribuir no crescimento sócioeconômico do Município.
 
 
De outro lado, a consolidação da legislação, ao menos sobre os cargos e salários da administração, é de suma importância, como instrumento de gestão de pessoal. Assim, esta proposição aproveita muito do que está em vigor, alterando no que entendeu necessário e, procurou tratar a matéria em apenas um diploma legal.
 
 
O Município de Laguna, a exemplo de vários Municípios Brasileiros e Catarinenses, inclusive de Estados, tem atravessado uma crise financeira e econômica, em função da situação na qual o País se encontra.
 
 
Em função disto, é de suma importância, que seja dado ao presente Projeto de Lei, tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, aqui ao expresso requerido, pois o mesmo desonerará o Município de Laguna com gastos de pessoal.
 
 
 
EVERALDO DOS SANTOS
       Prefeito Municipal
 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Laguna - SC.

Projeto de Lei Complementar / 2015

Projeto de Lei Complementar Substitutivo Global n. 0033/2015

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 340 DA L.C. 105/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n. 0033/2015

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 340 DA L.C. 105/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Lei Complementar n. 0032/2015

“EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR”.

Projeto de Lei Complementar n. 0031/2015

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n. 0030/2015

“ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n. 0029/2015

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA L.C. N. 135/2006".
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar n. 0028/2015

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ARTIGOS 1º e 2º E AO ART. 18 DA L.C. 311/15 - REFIS".
 

Projeto de Lei Complementar n. 0027/2015

“EXTINGUE VAGAS DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR”.

Projeto de Lei Complementar n. 0026/2015

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Complementar n. 0025/2015

“ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n. 0024/2015

“INSTITUI LICENÇA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.

  Projeto de Lei Complementar n. 0023/2015

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.”

Projeto de Lei Complementar n. 0022/2015

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA L.C. 298/14”

Projeto de Lei Complementar n. 0020/2015

“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2000 "
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar n. 0019/2015

 
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E PLANEJAMENTO URBANO E, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ART. 5º DA L.C. Nº 053/2000”

Projeto de Lei Complementar n. 0018/2015

“AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PÓRTICO INSTALADO NA AVENIDA JOÃO PAULINO DA SILVA JÚNIOR - MARRONZINHO".
 
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar n. 0017 /2015

 
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
 

Projeto de Lei Complementar n. 016 /2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A TABELA DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO LAGUNENSE DE MEIO AMBIENTE – FLAMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 0015/2015


"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 420 E 423 DA L.C. 105/2003 - CTM" 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar n. 0015/2015

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 420 DA L.C. 105/2003 - CTM"

Projeto de Lei Complementar n. 0014/2015

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO”

Projeto de Lei Complementar n. 0013/2015

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar n. 0012/2015

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar n. 0011/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 311/15 - REFIS

  Projeto de Lei Complementar n. 0010/2015

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E CRIA O § 3º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 196, DE 12 DE MAIO DE 2009".

Projeto de Lei Complementar n. 0009/2015

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS

Projeto de Lei Complementar n. 0008/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 164/07

Projeto de Lei Complementar n. 0007 /2015

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar n. 0006/2015

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC"

Projeto de Lei Complementar n. 0005/2015

DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃODOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A COLETA.

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