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Projeto de Lei Complementar / 2016

Projeto de Lei Complementar n. 0013/2016

“CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VEREADORES”
 

  Projeto de Lei Complementar n. 0012/2016

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  Projeto de Lei Complementar n. 0011/2016

“REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Complementar n. 0010/2016

“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N. 150/2006”.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar n. 0009/2016

“CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Projeto de Lei Complementar n. 0008/2016

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”

Projeto de Lei Complementar n. 0007/2016

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO”.
 

Projeto de Lei Complementar n. 0006/2016

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 11.888/08, ASSEGURANDO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA NO PROJETO E NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA."

Projeto de Lei Complementar n. 0005/2016

Projeto de Lei Complementar n. 0004/2016

“ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 164/07".
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar n. 0003/2016

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC".
 

  Projeto de Lei Complementar n. 0002/2016

“CRIA OS CARGOS DE SUPERVISOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE SUPERVISOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E DE COORDENADOR GERAL DA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 0001/2016

“CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar n. 0001/2016

"CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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