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Projeto de Lei Complementar / 2017

Projeto de Lei Complementar n. 0016/2017

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC".
 

Projeto de Lei Complementar n. 0015/2017

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES PÚBLICOS E ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  Projeto de Lei Complementar n. 0014/2017

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei Complementar n. 0013/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 330/2015, REDEFINE AS FUNÇÕES ESPECIAIS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Complementar n. 0012/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR A FORMAÇÃO DE CRIADOUROS DOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

  Projeto de Lei Complementar n. 0011/2017

DECLARA COMO “VIA GASTRONÔMICA” AS RUAS RAULINO HORN, TREZE DE MAIO, CELSO RAMOS, RUA PINTO BANDEIRA, O MORRO DO ROSÁRIO E AS PRAÇAS JERÔNIMO COELHO E REPÚBLICA JULIANA, FIXA A SEMANA GASTRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar n. 0010/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 329 E 330 QUE TRATA DA ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Projeto de Lei Complementar n. 0009/2017

 
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 

Projeto de Lei Complementar n. 0008/2017

CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ADVOGADO FUNDACIONAL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ACRESCENTA UMA VAGA DE BIÓLOGO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, PROMOVE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar n. 0007/2017

“ALTERA O PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES EFETIVOS, PREVISTO NO INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA - SANTA CATARINA”
 

  Projeto de Lei Complementar n. 0006/2017

"CRIA A SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  Projeto de Lei Complementar n. 0005/2017

ALTERA O PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES EFETIVOS, PREVISTO NO INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA - SANTA CATARINA

  Projeto de Lei Complementar n. 0004/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 329 E 330 QUE TRATA DA ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

  Projeto de Lei Complementar n. 0003/2017

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS CARGOS DE BIÓLOGO E ENGENHEIRO AMBIENTAL NA FUNDAÇÃO LAGUNENSE DE MEIO AMBIENTE – FLAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Lei Complementar n. 0002/2017

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2015”
 

Projeto de Lei Complementar n. 0001/2017

“INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 235/2012, NA LC 105/2003 - CTM, CRIANDO OS SEUS ARTIGOS 101.B E 101.C.“

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