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Projeto de Lei Substitutivo / 2017

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 0006/2017

"CRIA A SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 0004/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 329 E 330 QUE TRATA DA ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

  Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 0003/2017

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS CARGOS DE BIÓLOGO E ENGENHEIRO AMBIENTAL NA FUNDAÇÃO LAGUNENSE DE MEIO AMBIENTE – FLAMA E AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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