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Projeto de Lei Nº 0010/2015

PROJETO DE LEI Nº 0010/2015


“INSTIRUI A MEDALHA DE 'MÉRITO LAGUNENSE' NA CÂMARA DE VEREARES, DESTINADA A PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTACARAM NO MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Everaldo dos Santos, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Laguna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
Art.1º Fica instituída na câmara de vereadores de Laguna/SC, a medalha “Mérito Lagunense”, conforme modelo anexo, que faz parte integrante desta lei, com a qual serão agraciadas as personalidades e entidades do município que tenham prestado relevante serviço à comunidade lagunense.
Art.2º É permitida aos vereadores a indicação de homenagem e concessão da medalha, por meio de projeto de decreto legislativo, instruída com o nome do pretendente, naturalidade e histórico que demonstre a relevância de seus serviços prestados à comunidade lagunense.
§ 1º A proposição a que se refere o caput limita-se a uma medalha por vereador a cada legislatura.
 
Art.3º A cerimônia de concessão da medalha ocorrerá no plenário da câmara de vereadores, em solenidade que seguirá os ritos e padrões desta casa.
 
Art.4º Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a cargo do poder legislativo, previstos em dotação orçamentária.
        
 
 
Art.5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Laguna, 9 de fevereiro de 2015.
 


 
 
 
 


Thiago Alcides Duarte
Vereador PMDB

 

Rodrigo Luz de Moraes
Vereador PR

 
JUSTIFICATIVA
 
 
 
A MEDALHA MÉRITO LAGUNENSE É UMA OPORTUNIDADE DE HOMENAGEAR CIDADÃOS E ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA.
DEDICAR-SE A ALGO É COMPENSADOR QUANDO SOMOS RECONHECIDOS PELO TRABALHO QUE DESEMPENHAMOS, SEJA POR MEIO DE UMA EMPRESA, ENTIDADE OU COMO CIDADÃO. O DESENVOLVIMENTO DE UM MUNICÍPIO SÓ ACONTECE QUANDO TEMOS PESSOAS QUE DOAM SEU TEMPO E EMPRESTAM SEUS TALENTOS PARA GRANDES CAUSAS.
LAGUNA PRECISA DO SEU POVO AGUERRIDO E DA SUA GENTE BATALHADORA. DESTE MODO, A CÂMARA DE VEREADORES BUSCA RECONHECER ESTAS PESSOAS QUE DE ALGUMA FORMA DÃO A SUA PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MUNICÍPIO, COM A DISPONIBILIDADE DE SERVIR E AJUDAR NOSSA CIDADE.
DURANTE O ANO DE 2014 JÁ PRETENDÍAMOS CONSTRUIR ESTE PROJETO, COMO FORMA DE AGRADECER AS PESSOAS E ENTIDADES QUE FIZERAM OS 337 ANOS DE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, E É CHEGADO O MOMENTO DE TORNÁ-LO REALIDADE. HOJE PODEMOS ESTABELECER MAIS UM MECANISMO DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO E À DEDICAÇÃO DOS HOMENS E MULHERES QUE REALMENTE FAZEM NOSSA CIDADE, DIA A DIA, COM ABNEGAÇÃO E AMOR.
 
LAGUNA, 9 DE FEVEREIRO DE 2015.



Thiago Alcides Duarte
Vereador PMDB

 

Rodrigo Luz de Moraes
Vereador PR

 

Projeto de Lei / 2015

  Projeto de Lei n. 0106/2015

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  Projeto de Lei n. 0105/2015

 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.”
 

  Projeto de Lei n. 0104/2015

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGUNA, NA FORMA DA L.C. 244/12, A DAR EM COMODATO ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei n. 0103/2015


"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA RECEBEREM PAGAMENTOS DE BOLETOS DE QUALQUER VALOR".
 

  Projeto de Lei n. 0102/2015

“REVOGA O ART. 3º DA LEI N. 1.695/2015.”

Projeto de Lei n. 0101/2015

 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016".


 

Projeto de Lei n. 0100/2015

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AFROEMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

Projeto de Lei n. 0099/2015

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 8º DA LEI 1.719/14".

Projeto de Lei n. 0098/2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Projeto de Lei n. 0097/2015

 
“ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º-A DA LEI N. 1.091, DE 17 DE JUNHO DE 2005.”
 

Projeto de Lei n. 0096/2015

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE LAGUNA - SC".
 

Projeto de Lei n. 0095/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO  BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E INCORPORÁ-LOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
 

Projeto de Lei n. 0094/2015

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.485, E 27 DE DEZEMBRO DE 2011."

Projeto de Lei n. 0093/2015

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.275, DE 12 DE MAIO DE 2008."

Projeto de Lei n. 0092/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS QUE ESPECIFICA”.
 

Projeto de Lei n. 0091/2015

 
“DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.”
 

 

Projeto de Lei n. 0090/2015

ALTERA A REDAÇÃO DA ESTRATÉGIA 3.12 DA META 03 - METAS E ESTRATÉGIAS PARA O ENSINO MÉDIO - DO ANEXO ÚNICO DA LEI 1.811/15”.

Projeto de Lei n. 0089/2015

 
“ALTERA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.”

 

Projeto de Lei n. 0088/2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

  Projeto de Lei n. 0087/2015

“DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PELAS FALTAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS."

Projeto de Lei n. 0086/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ART. 68, 69, 70 E 71 DA LEI 1.129/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n. 0085/2015

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL”.

Projeto de Lei n. 0084/2015

                                                                                                   
"DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO CAPUTERA"

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei n. 0083/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGUNA, POR INTERMÉDIO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS”

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei n. 0082/2015

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei n. 0081/2015

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA -   ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei n. 0080/2015

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei n. 0079/2015

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL”

Projeto de Lei n. 0078/2015

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO LAGUNENSE DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei n. 0077/2015

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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