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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei n. 0025/2016

“DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

Projeto de Lei n. 0024/2016

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZADORES DE BAIXO CUSTO ASSOCIADOS AOS ‘CALÕES’ EMPREGADOS NA PESCA ARTESANAL COM REDES”.

 

  Projeto de Lei n. 0006/2016

"PROIBE A UTILIZAÇÃO, MUTILAÇÃO E/OU SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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