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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei n. 0056/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COMISSÃO COMUNITÁRIA DE BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  
Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Balancetes Maio e Junho

BALANCETES FINANCEIROS DOS MESES DE MAIO E JUNHO 2017  
Conclusão: 21/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0055/2017

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA  
Conclusão: 17/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Valdomiro Barbosa de Andrade
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Projeto de Lei n. 0054/2017

ALTERA A LEI N. 1.489/2011, DEFINE A FUNÇÃO DE TUTOR E A SELEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO PARA ATUAÇÃO NO POLO UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 17/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Denúncia nº 0002/2017

DENÚNCIA EM DESFAVOR DO VEREADOR ROBERTO CARLOS ALVES  
Conclusão: 16/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cleosmar Fernandes
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Projeto de Lei n. 0053/2017

“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO a FUNDAÇÃO HERMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 13/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0052/2017

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA, DA “ESCOLA DO LEGISLATIVO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  
Conclusão: 01/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Peterson Crippa da Silva
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Projeto de Lei n. 0051/2017

“DISPÕE SOBRE A SAÍDA POR DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   
Conclusão: 09/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rodrigo Luz de Moraes
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Projeto de Resolução n. 0003/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGUNA  
Conclusão: 28/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Cleosmar Fernandes
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Projeto de Lei n. 0049/2017

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.888, DE 15 DE JULHO DE 2016.”
Conclusão: 24/08/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0040/2017

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA
Conclusão: 09/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar n. 0014/2017

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Conclusão: 09/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0032/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.
Conclusão: 07/07/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Nadia Tasso Lima
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Projeto de Lei n. 0031/2017

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO CATARINA – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE SANTA CATARINA”
Conclusão: 06/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0009/2017

"INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES PARA COMPENSAÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS ESTABELECIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL".
Conclusão: 16/02/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 0001/2017

“ALTERA O §5º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LAGUNA.”  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Roberto Carlos Alves
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Projeto de Lei Complementar n. 0011/2016

“REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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