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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei n. 0037/2017

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Conclusão: 19/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0036/2017

"REVOGA A LEI Nº. 1.923/2017, QUE ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS".
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 0030/2017

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL PARA HABITAÇÃO AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA DECISÃO JUDICIAL NAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DA CODISC, LOCALIZADA NO BAIRRO MATO ALTO”
Conclusão: 19/06/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0034/2017

“INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 16/07/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Rhoomening Souza Rodrigues
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Projeto de Lei n. 0033/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM ABRIGO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 06/06/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Rhoomening Souza Rodrigues
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Projeto de Lei n. 0032/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.  
Conclusão: 07/07/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Nadia Tasso Lima
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Projeto de Lei n. 0031/2017

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO CATARINA – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE SANTA CATARINA”
Conclusão: 06/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0029/2017

CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 01/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rodrigo Luz de Moraes
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Projeto de Lei Complementar n. 0011/2017

DECLARA COMO “VIA GASTRONÔMICA” AS RUAS RAULINO HORN, TREZE DE MAIO, CELSO RAMOS, RUA PINTO BANDEIRA, O MORRO DO ROSÁRIO E AS PRAÇAS JERÔNIMO COELHO E REPÚBLICA JULIANA, FIXA A SEMANA GASTRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 01/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rodrigo Luz de Moraes
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Projeto de Lei n. 0026/2017

"REVOGA A LEI N. 1.783 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014."    
Conclusão: 23/05/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Rodrigo Luz de Moraes
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Projeto de Lei n. 0009/2017

"INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES PARA COMPENSAÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS ESTABELECIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL".
Conclusão: 16/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 0001/2017

“ALTERA O §5º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LAGUNA.”  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Roberto Carlos Alves
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Projeto de Lei Complementar n. 0011/2016

“REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: 07/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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