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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei n. 0027/2017

“INSTITUI A CRIAÇÃO DE PLACAS EM ABRIGOS DE ONIBUS COM INDICAÇÃO DAS LINHAS INTERMEDIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 02/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Adilson Paulino
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Veto ao Projeto de Lei n. 0017/2017

MENSAGEM DE VETO N. 03/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017
Conclusão: 24/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0026/2017

"REVOGA A LEI N. 1.783 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014."    
Conclusão: 23/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rodrigo Luz de Moraes
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Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2017

Conclusão: 22/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Kleber Roberto Lopes Rosa
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Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2017

Conclusão: 23/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rhoomening Souza Rodrigues
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Projeto de Lei n. 0025/2017

“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 0007/2017

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 007/2017  
Conclusão: 15/05/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar n. 0009/2017

  “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar n. 0008/2017

CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ADVOGADO FUNDACIONAL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ACRESCENTA UMA VAGA DE BIÓLOGO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, PROMOVE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 06/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0017/2017

“ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS.”  
Conclusão: 18/04/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Rhoomening Souza Rodrigues
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Projeto de Lei n. 0009/2017

"INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES PARA COMPENSAÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS ESTABELECIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL".
Conclusão: 16/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 0001/2017

“ALTERA O §5º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LAGUNA.”  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Roberto Carlos Alves
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Projeto de Lei Complementar n. 0011/2016

“REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: 07/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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