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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei n. 0068/2017

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.  
Conclusão: 18/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Alcides Duarte
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Projeto de Lei n. 0067/2017

INSTITUI O PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO  
Conclusão: 18/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Alcides Duarte
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Prestação de contas do Prefeito referente ao exercício de 2012

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO REFERENTE AO EXECÍCIO DE 2012
Conclusão: 17/10/2017
Estágio: Instrução
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Emenda ao Projeto de Lei 0040/2017

Conclusão: 16/10/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adilson Paulino
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Projeto de Lei Complementar n. 0021/2017

DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 7 DE AGOSTO DE 2015, REVIGORA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 15/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Cleosmar Fernandes
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 0006/2017

ALTERA O INCISO II DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA  
Conclusão: 16/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Peterson Crippa da Silva
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Projeto de Lei Complementar n. 0020/2017

“ALTERA VALOR DE PRODUTIVIDADE FISCAL E TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 249, DE 14 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: 10/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 0007/2017

PEDIDO DE LICENÇA DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR  
Conclusão: 11/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 0019/2017

Conclusão: 03/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Adilson Paulino
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Projeto de Lei Complementar n. 0019/2017

"ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Nadia Tasso Lima
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Projeto de Lei n. 0061/2017

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018/2021.”  
Conclusão: 06/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0060/2017

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.”  
Conclusão: 29/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Resolução n. 0003/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGUNA  
Conclusão: 28/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Cleosmar Fernandes
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Projeto de Lei n. 0049/2017

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.888, DE 15 DE JULHO DE 2016.”
Conclusão: 24/08/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0040/2017

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA  
Conclusão: 09/08/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar n. 0014/2017

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Conclusão: 09/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0032/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.
Conclusão: 07/07/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Nadia Tasso Lima
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Projeto de Lei n. 0031/2017

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO CATARINA – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE SANTA CATARINA”
Conclusão: 06/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0009/2017

"INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES PARA COMPENSAÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS ESTABELECIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL".
Conclusão: 16/02/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 0001/2017

“ALTERA O §5º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LAGUNA.”  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Roberto Carlos Alves
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Projeto de Lei Complementar n. 0011/2016

“REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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