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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO N. 0163/2017

Conclusão: 20/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adilson Paulino
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Projeto de Lei n. 0018/2017

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
Conclusão: 21/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osmar Vieira
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Projeto de Lei n. 0017/2017

“ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS.”  
Conclusão: 18/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rhoomening Souza Rodrigues
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Projeto de Lei n. 0016/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 21/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei n. 0015/2017

 "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESGOTO "
Conclusão: 11/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antônio César da Silva Laureano
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei n. 0014/2017

“ALTERA O ART. 9º DA LEI N. 1624 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013”.
Conclusão: 16/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar n. 0007/2017

“ALTERA O PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES EFETIVOS, PREVISTO NO INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA - SANTA CATARINA”  
Conclusão: 11/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 0006/2017

"CRIA A SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conclusão: 06/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 0004/2017

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 329 E 330 QUE TRATA DA ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  
Conclusão: 16/03/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 0002/2017

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA.”  
Conclusão: 15/03/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Cleosmar Fernandes
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Projeto de Lei n. 0009/2017

"INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES PARA COMPENSAÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS ESTABELECIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL".
Conclusão: 16/02/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 0001/2017

“ALTERA O §5º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LAGUNA.”  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Roberto Carlos Alves
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Projeto de Lei n. 0005/2017

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Conclusão: 06/03/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar n. 0011/2016

“REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: 07/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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