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Tramitações em Andamento

Veto ao Projeto de Lei n. 0032/2018

MENSAGEM DE VETO Nº. 005/2018, DE10 JUNHO DE 2018  
Conclusão: 02/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei n. 0044/2018

ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI Nº. 1.986/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 23/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei n. 0041/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA.
Conclusão: 28/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei n. 0015/2018

DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.  
Conclusão: 06/05/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Peterson Crippa da Silva

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Projeto de Lei Complementar n. 0002/2018

AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 28/02/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 0001/2017

“ALTERA O §5º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LAGUNA.”  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria: Roberto Carlos Alves

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Projeto de Lei Complementar n. 0011/2016

“REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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