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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE LAGUNA

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE LAGUNA
 
 
O novo Plano Diretor de Laguna, que se encontra em fase de votação final na Câmara de Vereadores de Laguna está gerando uma grande polêmica na cidade. Os estudos foram elaborados durante os últimos sete anos e foi amplamente discutido em audiências públicas que já ocorreram,  prevendo diversas alterações no antigo e ultrapassado Plano Diretor  de Laguna, que necessita ser alterado para que a cidade possa crescer ordenadamente, sem agressões  ambientais.
 
Moderno, dinâmico e com regras claras que equilibram o necessário crescimento ordenado com preservação responsável, o Plano tem sido combatido por um pequeno grupo, talvez influenciado pela falta de divulgação dos detalhes e da visão futurista deste novo Plano Diretor.
 
A questão da  preservação de áreas destinadas a preservação da flora, da fauna e do eco-sistema  está prevista de forma bastante ampla, contemplando e tutelando o meio ambiente, assim como reserva e regulamenta áreas para futuros empreendimentos imobiliários, necessários ao crescimento ordenado e sustentável da cidade.
 
Tamanha foi a distorção da informação sobre o que está sendo votado na Câmara, que, segundo informações colhidas pela nossa reportagem na cidade e por falta de maior divulgação da Municipalidade e da própria Câmara, a população lagunense está acreditando que está sendo votado atualmente na Câmara a aprovação de um projeto que prevê construções no Morro do Gravatá, localizado na Região do Farol de Santa Marta, o que não é verdadeiro.
 
Realmente, segundo informações oficiosas, e hoje com o apoio do Município, existe um projeto para instalar no Morro do Atalia/Morro da Ponta da Barra, um empreendimento turístico, que há alguns anos atrás já previa a instalação de um teleférico, ligando a Praça Seival ao cume do Atalaia, atravessando o Canal da Barra.
 
O novo Plano Diretor, que já foi aprovado em primeira votação da Câmara é muito mais amplo, e dentre mais de uma centena de  propostas, também  prevê a alteração nos gabaritos dos edifícios a serem construídos, elevando o número de pavimentos dos prédios em alguns locais e diminuindo em outros locais da cidade, principalmente no Mar Grosso.  
 
Na sessão de segunda feira passada (18), foi lido um projeto de emenda a lei orgânica, contudo, ante o posicionamento do Ministério Público que recomendou o arquivamento do Projeto, e entendendo os motivos e as razões da DD. Promotora de Justiça e concordando com a mesma, com a anuência dos demais Vereadores Proponentes a Presidência da Câmara decretou o arquivamento do projeto, que previa a supressão do vigente parágrafo 2º. do artigo 129 da Lei Orgânica,  que limitava apenas a empreendimentos turísticos a ocupação de alguns morros de Laguna.
 
Usando de bom senso e para evitar conflitos entre o novo Código Florestal, a legislação ambiental federal e a legislação municipal, o Vereador Roberto Alves, presidente da Câmara, com a anuência dos demais vereadores  determinou o arquivamento do referido  projeto, permanecendo em vigor o texto atual da Lei Orgânica do Município de Laguna, que impede a aprovação de loteamentos nestes morros, inclusive na Praia e Morro do Gravatá, serenando os exaltados ânimos de alguns populares.
 
Assim, qualquer dispositivo do novo Plano Diretor que venha a contrariar a Lei Orgânica do Município, não poderá ser aplicado ante a hierarquia das leis, prevalecendo sempre o contido na Lei Orgânica do Município. E mais, qualquer empreendimento que deseja se instalar em Laguna deverá passar por todos os órgãos ambientais de cunho Federal, Estadual e Municipal, bem como entre Fundações Ambientais.
 
A Câmara de Vereadores de Laguna e seus Vereadores são a favor do diálogo e do entendimento, bem como da preservação ecológica de forma ordenada com o crescimento de Laguna, sendo que em nenhuma das emendas ao Novo Plano Diretor se buscou afrontar nenhum seguimento, prevalecendo o bom senso e a democracia.
 
 
 
 
Roberto Carlos Alves
Presidente  da Câmara Municipal de Laguna
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/05/2015 - 16:19:01 por: Guilherme - Alterado em: 12/05/2015 - 16:19:01 por: Guilherme

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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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