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PLANO DIRETOR - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plano Diretor - Audiência Pública
 
 
Nesta tarde de 7 de novembro sob a presidência do vereador Roberto Carlos Alves (PP), ocorreu na Câmara Municipal de Laguna Audiência Pública  sobre o Plano Diretor do município, que contou com a apresentações das emendas dos vereadores.
 
Na oportunidade, ocorreu a explanação, por parte arquitetos Ana Paula Fogaça e Flávio Luiz Alípio da secretaria do Planejamento do município enfocando os Projetos de Lei sobre o zoneamento e uso e ocupação do solo urbano; que define o perímetro Urbano e o do Plano Diretor propriamente dito.
 
Diversas emenda foram apresentada com destaque para a criação de área de preservação na região da ilha, envolvendo comunidades como Morro do Gravatá, Tamborete, Siri, Tereza, Galheta, Ipuã e Praia Grande. Locais preservados com a natureza característica das encostas catarinenses, pouco visitado e oferece uma vegetação influenciada pelo mar e o vento. Vereadores como Eduardo Carneiro (PP), Rodrigo Moraes (PR), Andrey Pestana (PSD), Hirã Floriano (PMDB) alimentaram os debates com representantes de entidades não governamentais, ecologistas e população em geral.
 
O processo terá sequencia amanhã, dia 8 de novembro devendo a Audiência Pública tratar de temas ligados ao bairro Mar Grosso e adjacências, basicamente sobre a ocupação do solo, gabaritos e etc...
 
A audiências futuras nos reservam as votações de emendas e do Plano Diretor do nosso Município, propriamente dito.
 
“A Audiência Pública deverá aprimorar esse instrumento de política urbana, que resume as necessidades do município e o que queremos para nosso futuro”, coloca o presidente Roberto Alves, conclamando a toda população para que não se omita e participe ativamente deste evento.
 
 
 
O que é o Plano Diretor?
 
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades.
 
É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos.
 
Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.
 
O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/05/2015 - 16:20:53 por: Guilherme - Alterado em: 12/05/2015 - 16:20:53 por: Guilherme

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