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Projetos relacionados ao Plano Diretor

Projeto de Lei n. 0105/2015 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.”

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Projeto de Lei n. 0106/2015 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Projeto de Lei n. 0054/2015
“MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei n. 0055/2015
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.653, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.”
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Projeto de Lei Complementar n. 0017 /2015
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/07/2015 - 15:46:13 por: Softcam - Alterado em: 11/01/2016 - 11:49:52 por: Softcam

Notícias

Presidente nomeia os três integrantes da CPI do Carnaval
Presidente nomeia os três integrantes da CPI do Carnaval

Após à Sessão Ordinária  desta terça-feira (19), o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes,  reunido com o assessor jurídico Juliano Neves Antonio, indicou os parlamentares que irão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai averiguar possíveis irregularidades durante o Carnaval 2019.