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Projetos relacionados ao Plano Diretor

Projeto de Lei n. 0105/2015 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA.”

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Projeto de Lei n. 0106/2015 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Projeto de Lei n. 0054/2015
“MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei n. 0055/2015
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.653, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.”
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Projeto de Lei Complementar n. 0017 /2015
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/07/2015 - 15:46:13 por: Softcam - Alterado em: 11/01/2016 - 11:49:52 por: Softcam

Notícias

Câmara terá Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, às 18h
 Câmara terá Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, às 18h

Os parlamentares lagunenses estarão reunidos nesta quinta-feira (6), em Sessão Extraordinária, às 18h, para votar projetos de autoria do Poder Executivo, entre eles o estatuto da Guarda Municipal,  aumento para cargos efetivos, além da revisão  anual do servidores públicos municipais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por solicitação do vereador Kleber Roberto Lopes Rosa, esclarecemos que houve um equívoco durante o cadastro  da Emenda  ao Projeto de Lei Complementar n° 007/19, no sistema da Câmara Municipal de Laguna. Por conta disso, o equívoco já foi solucionado,  sendo alterado a autoria da referida emenda. 

Câmara vota LDO nesta terça-feira, em Sessões Extraordinárias
 Câmara vota LDO nesta terça-feira, em Sessões Extraordinárias

Os parlamentares de Laguna, deverão votar a Lei de Diretrizes Orçamentária  (LDO),  nesta terça-feira (28), em duas Sessões Extraordinárias. Antes,  porém,  os vereadores realizarão Sessão Ordinária. 
A votação da LDO deve ter Sessão exclusiva. Por conta disso, o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, assinou o ato de convocação nesta segunda-feira.

Comissão de Pesca define ações para a preservação do boto pescador de Laguna
Comissão de Pesca define ações para a preservação do boto pescador de Laguna

A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa já definiu o conjunto de ações que pretende implementar para tentar frear o aumento da mortandade do boto pescador de Laguna, espécie que estaria sendo ameaçada pelo mal uso de redes de malha utilizadas para a pesca e pela poluição das águas costeiras do sul do estado.