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Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual para 2018

Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual para 2018 Sessão Extraordinária dia 22.12.2017
Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual para 2018

Em Sessão Extraordinária na manha desta sexta-feira (22), os vereadores de Laguna aprovaram o Projeto de Lei n° 082/17, que trata do Orçamento do município para o ano de 2018.

Por unanimidade os parlamentares aprovaram, em 2ª votação, um orçamento de R$ 129.737.932,97 (Cento e vinte nove milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais, e noventa e sete centavos) para o próximo ano no Poder Executivo.

Esta foi à última Sessão do ano. O Poder Legislativo estará em recesso de 26 de dezembro 2017 a 06 de janeiro 2018. Durante o recesso legislativo, de 1° de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, o expediente interno e externo da Câmara será das 8h às 12h.

Durante o recesso legislativo não há Sessões Ordinárias, somente Sessões Extraordinárias se convocadas pelo prefeito municipal.  Os vereadores não recebem quaisquer subsídios extras durante convocação de Sessão Extraordinária.

O recesso parlamentar em Laguna foi reduzido de 90 para 55 dias, sendo divido entre final de ano, inicio de ano e no mês julho, de acordo com Constituição Federal, acompanhando o recesso da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e Congresso Nacional.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/12/2017 - 10:37:16 por: Sidnei Oliveira - Alterado em: 22/12/2017 - 10:39:54 por: Sidnei Oliveira

Notícias

Câmara terá Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 28
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o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, convocou para esta sexta-feira (28), Sessão Extraordinária para apreciar o veto prefeito Mauro Candemil ao projeto de lei 085/2018, que " tem como objetivo principal regulamentar as regras para uso do espaço público na cidade de Laguna. Conforme é de conhecimento de todos, vem ocorrendo em nossa cidade alguns eventos que alguns casos carecem da devida regulamentação e fiscalização. Nesse sentido, se faz necessário a regulamentação por meio de uma lei própria, a concessão dos espaços públicos para a realização de determinados eventos."

Vereadores votaram 687 proposições em 2018
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Os vereadores de Laguna, durante o ano de 2018, votaram 687 proposições, sendo que nesta quantidade estão inclusos projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PCLs), projetos de resolução (PR),  e projeto de decreto legislativo (PDL), além de requerimentos e moções. Os dados foram finalizados nesta quarta-feira (19),  pela Secretaria Legislativa e divulgados pela Assessoria de Relações Públicas e Comunicação Social

Seguindo decreto municipal, presidente suspende atividades no Poder Legislativo
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O presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, suspende o expediente do Poder Legislativo, nos dias 24, 26, 27, 28, e 31 de dezembro de 2018 e nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2019, conforme Decreto Municipal nº 6.013, de 07 de dezembro de 2018, assinado pelo prefeito Mauro Candemil.

Porém, no dia 01 de janeiro de 2019, ocorre a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O ato esta marcado para acontecer às 11h, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

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