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RESUMO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/06/2018

RESUMO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/06/2018
 
Grande Expediente: Fizeram o uso da palavra, na tribuna,  os vereadores; Peterson Crippa da Silva – PP e Osmar Vieira - PSDB
 
 
 
Projetos Votados
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/18 (ÚNICA VOTAÇÃO)- Aprovado por unanimidade
EMENTA: Concede título de cidadão lagunense ao Senhor Giovani Pickler.
AUTOR: Thiago Alcides Duarte e outros.
 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/18 (1ª VOTAÇÃO)- Aprovado por unanimidade
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 4º, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Laguna.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18 (1ª VOTAÇÃO)-Aprovado por unanimidade
EMENTA: Insere e altera dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 29 de dezembro de 2008.
AUTOR: Peterson Crippa da Silva.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/18 (1ª VOTAÇÃO)-Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dispõe sobre critérios de ajuizamento e cobrança de pequenas dívidas pela Procuradoria Geral do Município – PGM e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 039/18 (1ª VOTAÇÃO) - Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Pesqueiro e Rural e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 040/18 (1ª VOTAÇÃO) – aprovado o pedido de vista solicitado pelo vereador Adilson Paulino - PSD
EMENTA: Altera o caput do art. 2º e revoga os parágrafos primeiro e segundo do art. 2º da Lei nº 1.807 de 01 de junho de 2015.
AUTOR: Poder Executivo
 
PROJETO DE LEI Nº 041/18 (1ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Laguna.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 033/18 (2ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dispõe sobre a proteção da população de Tursiops Truncatus (Boto Pescador) residente do Município de Laguna, através da proibição de tipos de artes de pesca consideradas nocivas a espécie.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 035/18 (2ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Institui o serviço de “Disque Denúncia” para atos ou infrações praticadas contra o Meio Ambiente e dá outras providências.
AUTOR: Patrick Mattos de Oliveira.
 
PROJETO DE LEI Nº 036/18 (2ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dá denominação à via pública.
AUTOR: Adilson Paulino.
 
PROJETO DE LEI Nº 037/18 (2ª VOTAÇÃO) aprovado o pedido de vista solicitado pelo vereador Rodrigo Moraes - PR
EMENTA: Revoga o §1º do Art. 1º da Lei nº 760, de 24 de maior de 2001.
AUTOR: Kleber Roberto Lopes Rosa.
 
PROJETO DE LEI Nº 038/18 (2ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Insere dispositivos na Lei nº 1.989, de 15 de maio de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/06/2018 - 20:11:24 por: Sidnei Oliveira - Alterado em: 18/06/2018 - 20:11:24 por: Sidnei Oliveira

Notícias

Câmara terá Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 28
Câmara terá Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 28

o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, convocou para esta sexta-feira (28), Sessão Extraordinária para apreciar o veto prefeito Mauro Candemil ao projeto de lei 085/2018, que " tem como objetivo principal regulamentar as regras para uso do espaço público na cidade de Laguna. Conforme é de conhecimento de todos, vem ocorrendo em nossa cidade alguns eventos que alguns casos carecem da devida regulamentação e fiscalização. Nesse sentido, se faz necessário a regulamentação por meio de uma lei própria, a concessão dos espaços públicos para a realização de determinados eventos."

Vereadores votaram 687 proposições em 2018
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Os vereadores de Laguna, durante o ano de 2018, votaram 687 proposições, sendo que nesta quantidade estão inclusos projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PCLs), projetos de resolução (PR),  e projeto de decreto legislativo (PDL), além de requerimentos e moções. Os dados foram finalizados nesta quarta-feira (19),  pela Secretaria Legislativa e divulgados pela Assessoria de Relações Públicas e Comunicação Social

Seguindo decreto municipal, presidente suspende atividades no Poder Legislativo
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O presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, suspende o expediente do Poder Legislativo, nos dias 24, 26, 27, 28, e 31 de dezembro de 2018 e nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2019, conforme Decreto Municipal nº 6.013, de 07 de dezembro de 2018, assinado pelo prefeito Mauro Candemil.

Porém, no dia 01 de janeiro de 2019, ocorre a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O ato esta marcado para acontecer às 11h, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

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Morreu nesta quarta-feira (7), em Florianópolis, a lagunense Adelaide Andrade Ramos, aos 90 anos, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Laguna. Adelaide exerceu o mandato entre os anos de 1955 e 1958

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Em viagem à Brasília, nos dias 30 e 31 de outubro, os vereadores Thiago Duarte (MDB) e Rodrigo Moraes (PR) estiveram reunidos com parlamentares catarinenses. Na pauta das reuniões foram solicitadas emendas parlamentares para obras, veículos e recursos para a Secretaria de Saúde de Laguna.