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RESUMO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/06/2018

RESUMO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/06/2018
 
Grande Expediente: Fizeram o uso da palavra, na tribuna,  os vereadores; Peterson Crippa da Silva – PP e Osmar Vieira - PSDB
 
 
 
Projetos Votados
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/18 (ÚNICA VOTAÇÃO)- Aprovado por unanimidade
EMENTA: Concede título de cidadão lagunense ao Senhor Giovani Pickler.
AUTOR: Thiago Alcides Duarte e outros.
 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/18 (1ª VOTAÇÃO)- Aprovado por unanimidade
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 4º, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Laguna.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18 (1ª VOTAÇÃO)-Aprovado por unanimidade
EMENTA: Insere e altera dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 29 de dezembro de 2008.
AUTOR: Peterson Crippa da Silva.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/18 (1ª VOTAÇÃO)-Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dispõe sobre critérios de ajuizamento e cobrança de pequenas dívidas pela Procuradoria Geral do Município – PGM e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 039/18 (1ª VOTAÇÃO) - Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Pesqueiro e Rural e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 040/18 (1ª VOTAÇÃO) – aprovado o pedido de vista solicitado pelo vereador Adilson Paulino - PSD
EMENTA: Altera o caput do art. 2º e revoga os parágrafos primeiro e segundo do art. 2º da Lei nº 1.807 de 01 de junho de 2015.
AUTOR: Poder Executivo
 
PROJETO DE LEI Nº 041/18 (1ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Laguna.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 033/18 (2ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dispõe sobre a proteção da população de Tursiops Truncatus (Boto Pescador) residente do Município de Laguna, através da proibição de tipos de artes de pesca consideradas nocivas a espécie.
AUTOR: Poder Executivo.
 
PROJETO DE LEI Nº 035/18 (2ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Institui o serviço de “Disque Denúncia” para atos ou infrações praticadas contra o Meio Ambiente e dá outras providências.
AUTOR: Patrick Mattos de Oliveira.
 
PROJETO DE LEI Nº 036/18 (2ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Dá denominação à via pública.
AUTOR: Adilson Paulino.
 
PROJETO DE LEI Nº 037/18 (2ª VOTAÇÃO) aprovado o pedido de vista solicitado pelo vereador Rodrigo Moraes - PR
EMENTA: Revoga o §1º do Art. 1º da Lei nº 760, de 24 de maior de 2001.
AUTOR: Kleber Roberto Lopes Rosa.
 
PROJETO DE LEI Nº 038/18 (2ª VOTAÇÃO) Aprovado por unanimidade
EMENTA: Insere dispositivos na Lei nº 1.989, de 15 de maio de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/06/2018 - 20:11:24 por: Sidnei Oliveira - Alterado em: 18/06/2018 - 20:11:24 por: Sidnei Oliveira

Notícias

Câmara terá Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, às 18h
 Câmara terá Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, às 18h

Os parlamentares lagunenses estarão reunidos nesta quinta-feira (6), em Sessão Extraordinária, às 18h, para votar projetos de autoria do Poder Executivo, entre eles o estatuto da Guarda Municipal,  aumento para cargos efetivos, além da revisão  anual do servidores públicos municipais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por solicitação do vereador Kleber Roberto Lopes Rosa, esclarecemos que houve um equívoco durante o cadastro  da Emenda  ao Projeto de Lei Complementar n° 007/19, no sistema da Câmara Municipal de Laguna. Por conta disso, o equívoco já foi solucionado,  sendo alterado a autoria da referida emenda. 

Câmara vota LDO nesta terça-feira, em Sessões Extraordinárias
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Os parlamentares de Laguna, deverão votar a Lei de Diretrizes Orçamentária  (LDO),  nesta terça-feira (28), em duas Sessões Extraordinárias. Antes,  porém,  os vereadores realizarão Sessão Ordinária. 
A votação da LDO deve ter Sessão exclusiva. Por conta disso, o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, assinou o ato de convocação nesta segunda-feira.

Comissão de Pesca define ações para a preservação do boto pescador de Laguna
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A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa já definiu o conjunto de ações que pretende implementar para tentar frear o aumento da mortandade do boto pescador de Laguna, espécie que estaria sendo ameaçada pelo mal uso de redes de malha utilizadas para a pesca e pela poluição das águas costeiras do sul do estado.