100%

Justiça Federal promove Audiência Pública sobre construções na Praia da Galheta

Analisar a situação das edificações existentes na Praia da Galheta e procurar uma viabilidade de soluções consensuais em relação a ocupação do local serão os temas da audiência pública neste dia 21, às 13h30min, quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Laguna. Realização do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª região de Porto Alegre.
 
Representantes da Justiça Federal, Fatma, ICMBIO, Ibama, Iphan, SPU, Apa da Baleia Franca, Casan, Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, pesquisasores, Ongs, secretários municipais e comunidade em geral estão convidados para participar do debate.
 
Tramitam na Justiça Federal de Laguna e no TRF da 4ª Região mais de uma centena de ações civis públicas, que tratam das edificações e das questões socioambientais. Devido a complexidade, a Justiça Federal decidiu realizar uma audiência pública para ouvir os envolvidos.
 
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça de Laguna, pedindo a demolição de mais de 100 casas na Praia da Galheta, há 6 anos. O motivo, segundo a entidade, é que elas estão em uma área da União e também estariam ligadas a crimes ambientais.
 
A praia está localizada ao sul de Laguna, na região do Farol de Santa Marta.
 
De acordo com a comunidade, as primeiras casas eram barracos e surgiram na década de 1970. Com o passar dos anos, outras construções foram sendo erguidas, residências de madeira e alvenaria. Hoje, são 140 residências.
 
Saiba mais:
 
 
MATÉRIA ARQUIVO
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2014/02/mpf-entra-com-acao-para-demolir-mais-de-100-casas-em-praia-do-sul.html
 

Fonte: Secom/PML
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/06/2018 - 16:13:35 por: Sidnei Oliveira - Alterado em: 20/06/2018 - 16:14:04 por: Sidnei Oliveira

Notícias

Câmara terá Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 28
Câmara terá Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 28

o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, convocou para esta sexta-feira (28), Sessão Extraordinária para apreciar o veto prefeito Mauro Candemil ao projeto de lei 085/2018, que " tem como objetivo principal regulamentar as regras para uso do espaço público na cidade de Laguna. Conforme é de conhecimento de todos, vem ocorrendo em nossa cidade alguns eventos que alguns casos carecem da devida regulamentação e fiscalização. Nesse sentido, se faz necessário a regulamentação por meio de uma lei própria, a concessão dos espaços públicos para a realização de determinados eventos."

Vereadores votaram 687 proposições em 2018
 Vereadores votaram 687 proposições em 2018

Os vereadores de Laguna, durante o ano de 2018, votaram 687 proposições, sendo que nesta quantidade estão inclusos projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PCLs), projetos de resolução (PR),  e projeto de decreto legislativo (PDL), além de requerimentos e moções. Os dados foram finalizados nesta quarta-feira (19),  pela Secretaria Legislativa e divulgados pela Assessoria de Relações Públicas e Comunicação Social

Seguindo decreto municipal, presidente suspende atividades no Poder Legislativo
Seguindo decreto municipal, presidente suspende atividades no Poder Legislativo

O presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, suspende o expediente do Poder Legislativo, nos dias 24, 26, 27, 28, e 31 de dezembro de 2018 e nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2019, conforme Decreto Municipal nº 6.013, de 07 de dezembro de 2018, assinado pelo prefeito Mauro Candemil.

Porém, no dia 01 de janeiro de 2019, ocorre a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O ato esta marcado para acontecer às 11h, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

LUTO: Morre a primeira mulher eleita vereadora em Laguna
LUTO: Morre a primeira mulher eleita vereadora em Laguna

Morreu nesta quarta-feira (7), em Florianópolis, a lagunense Adelaide Andrade Ramos, aos 90 anos, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Laguna. Adelaide exerceu o mandato entre os anos de 1955 e 1958

Vereadores buscam, em Brasília, recursos para o município
Vereadores buscam, em Brasília, recursos para o município

Em viagem à Brasília, nos dias 30 e 31 de outubro, os vereadores Thiago Duarte (MDB) e Rodrigo Moraes (PR) estiveram reunidos com parlamentares catarinenses. Na pauta das reuniões foram solicitadas emendas parlamentares para obras, veículos e recursos para a Secretaria de Saúde de Laguna.