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Câmara aprova Moção de Protesto e Repúdio ao governador do estado por corte no orçamento da Udesc

A Câmara de Vereadores aprovou, por maioria, a  Moção de Protesto e Repúdio  ao governador do estado por corte no orçamento da Udesc. 

O vereador Rodrigo Luz de Moraes foi o proponente e teve a Moção subscrita por mais 11 vereadores, após ter sido procurado pelo corpo docente da Udesc-Laguna, preocupados com o corte de 10% no orçamento da Universidade.

Confira a Moção na íntegra:



MOÇÃO Nº 0017/2019
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores:
 
Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. Cleosmar Fernandes – Presidente da Câmara Municipal, a seguinte proposição:
 
Solicitamos que seja encaminhada a presente Moção de Protesto e Repúdio ao Exmo. Sr. Carlos Moisés – Governador do Estado de Santa Catarina, pela apresentação do Projeto de Lei n. 089.4/19 que retira recursos do orçamento da UDESC.
 
JUSTIFICATIVA: A Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) é uma instituição de excelência no ensino superior, sendo a única universidade pública estadual que temos.
 
Atuando também com pesquisa e extensão, criada em 1965 e dispõe de uma estrutura distribuída em 12 unidades em nove cidades do Estado, além de 32 polos de apoio presencial para o ensino a distância. Possui cerca de 15 mil alunos distribuídos em 59 cursos de graduação e 48 mestrados e doutorados, todos oferecidos gratuitamente. Possui um quadro de professores com mais de 95%, onde são mestres e doutores.
 
A instituição mantém 168 grupos de pesquisa certificados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico (CNPq) e realiza mais de 700 ações de extensão por ano em diversas áreas para levar o conhecimento obtido no ensino e na pesquisa ao público externo. As ações gratuitas da UDESC beneficiam mais de 600 mil pessoas anualmente.
 
O Governo do Estado apresentou o Projeto de Lei 089.4/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências” que propõe a redução de repasse da UDESC dos atuais 2,49% para 2,24% da receita líquida do Estado.
 
O orçamento da UDESC previsto para o exercício de 2019 é de R$ 467.758.677,00 milhões, que sendo ao ser aprovado o Projeto de Lei 089.4/2019, causará uma queda orçamentária de 10%, o que representará R$ 47 milhões a menor no orçamento daquela Universidade.
 
Essa medida, se aprovada, trará inúmeros problemas para o funcionamento da instituição, comprometendo os serviços de excelência que atualmente são prestados, principalmente para polos menores, como o nosso na cidade de Laguna, esta redução trará enormes prejuízos.
 
Entendemos da necessidade da realização de cortes no orçamento, no entanto, defendemos que tal gesto não deve atingir a educação, pelo contrário, a educação deve sempre receber mais investimentos, pois é por meio dela que se constrói o desenvolvimento.
 
Desta forma, nada mais justo, o atendimento da presente proposição.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2019.
Rodrigo Luz de Moraes
Vereador PR 
Nadia Tasso Lima
Vereadora MDB 

Patrick Mattos de Oliveira
Vereador PP 

Roberto Carlos Alves
Vereador PP 

Thiago Alcides Duarte
Vereador MDB 

Valdomiro Barbosa de Andrade
Vereador MDB 

Cleosmar Fernandes
Vereador MDB 

Osmar Vieira
Vereador PSDB 

Peterson Crippa da Silva
Vereador PP 

Rhoomening Souza Rodrigues
Vereador PSDB 

Rogério Medeiros
Vereador PP 

Ronaldo Pacheco Bonifácio
Vereador PSD 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/04/2019 - 13:24:46 por: Sidnei Oliveira - Alterado em: 30/04/2019 - 13:24:46 por: Sidnei Oliveira

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