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PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 16/05/2019

PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/05/2019


PAUTA ORGANIZADA DE ACORDO COM O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO 
DESTE PODER

PROJETO DE LEI Nº 036/19 (LEITURA)
EMENTA: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n. 11.340/06 e n. 13.104/15, no âmbito do Município de Laguna.
AUTOR: Nádia Tasso Lima.

BALANCETES (ÚNICA VOTAÇÃO)
EMENTA: Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Laguna relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2019.
AUTOR: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/19 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Cria a intendência da Região da Ilha, criando cargos e alterando as Lei Complementares n. 329/2015 e 330/2015 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/19 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 329/2015, 330/2015, 142/2006 e 143/2006, cria a função de médico regulador e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 034/19 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Institui o “Programa Famílias Acolhedoras” no âmbito municipal, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
AUTOR: Osmar Vieira.

PROJETO DE LEI Nº 035/19 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Fica incluído no percentual de vagas para estacionamento destinado para deficientes os veículos que transportam pessoas com transtorno de espectro autista.
AUTOR: Osmar Vieira.

PROJETO DE LEI Nº 037/19 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dá denominação à via pública.
AUTOR: Osmar Vieira.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/19 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Concede revisão geral anual aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
AUTOR: Mesa Diretora.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/19 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento sanitário para atividade de operação e descarga no Terminal Pesqueiro e/ou Porto Organizado Municipal.
AUTOR: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 030/19 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Cria o serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via WhatsApp.
AUTOR: Thiago Alcides Duarte.

PROJETO DE LEI Nº 032/19 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de Eco-ponto para a coleta de tampas plásticas e lacres de latas nos órgãos da Administração de Laguna e dá outras providências.
AUTOR: Adilson Paulino.

PROJETO DE LEI Nº 033/19 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Institui no Município de Laguna Dia Municipal dos Desbravadores.
AUTOR: Cleosmar Fernandes.

PROJETO DE LEI Nº 038/19 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Institui o auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Laguna em competições esportivas oficiais e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.

Laguna, 15 de maio de 2019.

 
CLEOSMAR FERNANDES
Presidente
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2019 - 18:04:01 por: Sidnei Oliveira - Alterado em: 15/05/2019 - 18:04:01 por: Sidnei Oliveira

Pauta das Sessões

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 21/05/2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 21/05/2019


PROJETO DE LEI Nº 039/19 (LEITURA)
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal denominado “Laguna Sustentável”, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas e dá outras providências.
AUTOR: Adilson Paulino.

PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 16/05/2019
PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 16/05/2019

PROJETO DE LEI Nº 036/19 (LEITURA)
EMENTA: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n. 11.340/06 e n. 13.104/15, no âmbito do Município de Laguna.
AUTOR: Nádia Tasso Lima.

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07/05/2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07/05/2019

PROJETO DE LEI Nº 032/19 (LEITURA)
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de Eco-ponto para a coleta de tampas plásticas e lacres de latas nos órgãos da Administração de Laguna e dá outras providências.
AUTOR: Adilson Paulino.

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 28/03/2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 28/03/2019

DESTE PODER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/19 (LEITURA)
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 187, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.

PAUTA DA 05ª e 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07/03/2019
PAUTA DA 05ª e 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07/03/2019

PROJETO DE LEI Nº 010/19 (1ª e 2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Autoriza o Município de Laguna, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a transferência de recursos financeiros ao FUMPOM para a aquisição de armas e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 26/02/2019
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 26/02/2019

PROJETO DE LEI Nº 010/19 (LEITURA)
EMENTA: Autoriza o Município de Laguna, por intermédio do Poder Executivo, a
efetuar a transferência de recursos financeiros ao FUMPOM para a aquisição de
armas e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.

PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/12/2018
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/12/2018


PROJETO DE LEI Nº 095/18 (LEITURA)
EMENTA: Obriga a instalação e/ou melhoramento de iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Laguna e dá outras providências. 
AUTOR: Thiago Alcides Duarte.

PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 11/12/2018
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 11/12/2018

PROJETO DE LEI Nº 094/18 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Proíbe a atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus – dupla função no Município de Laguna.
AUTOR: Osmar Vieira.