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Emenda 01 ao Projeto de Lei n. 0081/2018

  Matéria em Tramitação

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N. 0081/2018


EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 081/2018
 
 
“Altera o Art. 1º e insere o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2018”.
 
 
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Projeto de Lei nº 081/2018, que passa a ter a seguinte redação:
 
Art. 1º. Fica obrigado a implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos logradouros do Município de Laguna, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.
 
 
Art. 2º Fica inserido o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2018, que passa a ter a seguinte redação:
 
Art. 5º. Nas instalações das novas “Bocas de Lobos” obrigatoriamente o Poder Executivo deverá observar o disposto na presente lei.


Sala das Sessões, 20 de novembro de 2018.

 


Peterson Crippa da Silva
Vereador PP 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Laguna - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/11/2018 - 18:00:07 por: Deise Neves - Alterado em: 21/11/2018 - 14:06:47 por: Deise Neves

Emenda / 2018

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