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Emenda ao Projeto de Lei n. 0009/2019

EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 0009/2019


EMENDA AO PROJETO DE LEI 009/2019
 
 
“Altera o Parágrafo Único do Art. 1º ao Projeto de Lei nº. 009/2019”.
 
 
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei nº. 009/2019, que passa a ter a seguinte redação:
 
                     Art. 1º. [...]
 
                    Parágrafo Único. O previsto no caput não se aplica as máquinas e caminhões e para os veículos da Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Guarda Municipal.


Peterson Crippa da Silva
Vereador PP 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Laguna - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/03/2019 - 14:53:23 por: Juliano Neves - Alterado em: 13/03/2019 - 13:45:28 por: Deise Neves

Emenda / 2019

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