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Emenda 0001/2019

EMENDA 0001/2019


EMENDA AO SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 010/2019
 
“Altera dispositivo do Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2019”.
 
Art. 1º  Fica alterado o Art. 1º e Art. 2º do Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2019, que passa a ter a seguinte redação:
 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a conceder reajuste aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, respectivamente, incidente sobre seus respectivos vencimentos, sem prejuízo da revisão geral anual a que fazem jus.
 
 
 Art. 2º Em função do reajuste de que trata a presente Lei Complementar, ficam alterados os anexos I e VI, da Lei Complementar n.º 330/2015, passando a ter a seguinte redação:
 
ANEXO I:
 
|         Cargo           |    Carga Horária   |  Código |  Vagas |  Vencimento (R$) |              |=========================|====================|=========|========|==================|
|Técnico em Enfermagem    |     40 horas       |   ANTS  |   70   |          1.620,53|
|-------------------------|--------------------|---------|--------|------------------|
 
ANEXO VI:
 
|          Cargo         |  Nível | Vagas Ocupadas |  Jornada |Vencimento (R$)|
|========================|========|================|==========|===============|
|Auxiliar de Enfermagem  |ANM     |              14|40 horas  |       1.620,53|
|------------------------|--------|----------------|----------|---------------|
 
 
 




 


Rodrigo Luz de Moraes
Vereador PL 
Osmar Vieira
Vereador PSDB 
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/06/2019 - 13:04:46 por: Ana - Alterado em: 11/06/2019 - 13:04:46 por: Ana

Emenda / 2019

Emenda 03 Projeto de Lei n. 0026/2019

Emenda 02 ao Projeto de Lei n.0026/2019

Emenda 01 ao Projeto de Lei n. 0026/2019

Emenda ao Projeto de Lei n. 0018/2019

  Emenda 05 Projeto de Lei Complementar n. 0007/2019

Emenda 04 Projeto de Lei Complementar n. 0007/2019

  Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar n.0007/2019

  Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2019

  Emenda ao Projeto de Lei n. 0009/2019

  Emenda ao Projeto de Lei n. 0044/2019

Emenda 0001/2019

Emenda 0001/2019

Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2019

Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2019

  Emenda 001 ao Projeto de Lei Complementar n. 003/2019

Emenda ao Projeto de Lei n. 0009/2019

Emenda ao Projeto de Lei n. 0005/2019

  Emenda ao Projeto de Lei n. 0004/2019

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