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Emenda 01 ao Projeto de Lei n. 0081/2018

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N. 0081/2018


EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 081/2018
 
 
“Altera o Art. 1º e insere o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2018”.
 
 
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Projeto de Lei nº 081/2018, que passa a ter a seguinte redação:
 
Art. 1º. Fica obrigado a implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos logradouros do Município de Laguna, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.
 
 
Art. 2º Fica inserido o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2018, que passa a ter a seguinte redação:
 
Art. 5º. Nas instalações das novas “Bocas de Lobos” obrigatoriamente o Poder Executivo deverá observar o disposto na presente lei.


Sala das Sessões, 20 de novembro de 2018.

 


Peterson Crippa da Silva
Vereador PP 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Laguna - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/11/2018 - 18:00:07 por: Deise Neves - Alterado em: 21/11/2018 - 14:06:47 por: Deise Neves
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei n. 0010/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGUNA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNPOM PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
Conclusão: 13/04/2019
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei n. 0011/2019

“DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.” 
Conclusão: 12/04/2019
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Osmar Vieira

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Projeto de Lei n. 0009/2019

PROÍBE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Conclusão: 12/04/2019
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Peterson Crippa da Silva

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Projeto de Lei n. 0006/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CAMAROTE BABALAÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 05/04/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei n. 0005/2019

“AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”  
Conclusão: 05/04/2019
Estágio: Instrução
Rogério Medeiros
Autoria: Rhoomening Souza Rodrigues

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Projeto de Lei n. 0004/2019

“INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI N. 2.048/2019.”    
Conclusão: 04/04/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria: Cleosmar Fernandes

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Projeto de Lei n. 0002/2019

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA”
Conclusão: 29/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Adilson Paulino

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Balancetes Setembro e Outubro 2018

BALANCETES FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018.
Conclusão: 21/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei n. 0087/2018

“DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  
Conclusão: 12/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Cleosmar Fernandes

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Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 0042/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osmar Vieira

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Projeto de Lei Complementar n. 0002/2018

AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 28/02/2018
Estágio: Instrução
Osmar Vieira
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 0001/2017

“ALTERA O §5º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LAGUNA.”  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria: Roberto Carlos Alves

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