20/11/2018
Emenda 01 ao Projeto de Lei n. 0081/2018
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N. 0081/2018
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 081/2018
“Altera o Art. 1º e insere o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2018”.Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Projeto de Lei nº 081/2018, que passa a ter a seguinte redação:Art. 1º. Fica obrigado a implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos logradouros do Município de Laguna, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.Art. 2º Fica inserido o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2018, que passa a ter a seguinte redação:Art. 5º. Nas instalações das novas “Bocas de Lobos” obrigatoriamente o Poder Executivo deverá observar o disposto na presente lei.Sala das Sessões, 20 de novembro de 2018.
Peterson Crippa da Silva
Vereador PP
Vereador PP
