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Projeto de Lei n. 0037/2019

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PROJETO DE LEI N. 0037/2019


“DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.” 
 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Mauro Vargas Candemil, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Laguna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
Art. 1º Passa a denominar-se Rua  Alonso Antônio da Silva, Projetada no Bairro Portinho, Com início  na Rua do Avaí, e de acordo com coordenadas U.T.M. inicia 1º ( 28º 27,42,33¨ S- 48º 47,28,42¨0), 2º ( 28º 27,43,21¨ S- 48º 47,27,53¨0), 3º ( 28º 27,44,56¨S - 48º 47,28,44¨0), 4º  ( 28º 27,42,33¨ S- 48º 47,28,42¨0) 5º ( 28º 27,45,69¨ S- 48º 47,26,82¨0) e seu termino de acordo com coordenadas U.T.M 6º (28º 27,42,33¨S- 48º 47,28,42¨0) com a Rua Felisbina Rafael, neste Município.
 
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas indicativas para a sinalização da referida Rua.
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




 


Osmar Vieira
Vereador PSDB 





JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. ______/2019
 
 
Nobres Vereadores,
 
 
O presente Projeto de Lei visa dar denominação à via pública, no Bairro Portinho. 
Cabe salientar, que a presente proposição segue todos os requisitos legais.
 
Desta forma, nada mais justo, o atendimento da presente proposição.
 


 


Osmar Vieira
Vereador PSDB 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Laguna - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/05/2019 - 16:53:09 por: Gabinete Osmar - Alterado em: 14/05/2019 - 17:35:45 por: Deise Neves
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Projeto de Lei n. 0037/2019

“DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.”     
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