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Projeto de Lei n. 0042/2019

PROJETO DE LEI N. 0042/2019


DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Mauro Vargas Candemil, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Laguna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Alzira Cardoso Fermino, na Localidade de Bentos, a Rua Projetada, onde tem seu início na Marginal Sul da BR–101 e extrema com Valci Fermino e seu término com terreno da Senhora Ãngela Fermino, tendo aproximadamente 100 metros, neste Município.
 
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas indicativas para a sinalização da referida Rua.
 
                    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 


Cleosmar Fernandes
Vereador MDB 





JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 042/19
 
 
Nobres Vereadores,
 
 
O presente Projeto de Lei visa dá denominação à via pública, no Bairro Bentos.
 
Cabe salientar, que a presente proposição segue todos os requisitos legais.
 
Desta forma, nada mais justo, o atendimento da presente proposição.


Cleosmar Fernandes
Vereador MDB 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Laguna - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/06/2019 - 17:35:16 por: Ana - Alterado em: 10/06/2019 - 18:39:04 por: Ana
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Tramitações em Andamento

Emenda ao Projeto de Lei n. 0044/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo Luz de Moraes

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Projeto de Lei n. 0046/2019

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "HORTA DA GENTE" DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS"
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria: Peterson Crippa da Silva

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Projeto de Lei n. 0045/2019

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  
Estágio: Plenário
Autoria: Peterson Crippa da Silva

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Projeto de Lei n. 0044/2019

DISPÕE SOBRE O PLANO “CARTÃO VERMELHO” QUE VISA À PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM COM CONTRATOS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
Estágio: Plenário
Autoria: Adilson Paulino

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Projeto de Lei n. 0037/2019

“DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.”     
Estágio: Plenário
Autoria: Osmar Vieira

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Emenda 001 ao Projeto de Lei Complementar n. 003/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo Luz de Moraes

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 0001/2019

"FICA ACRESCIDO OS §§9º AO 18 NO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA"  
Estágio: Plenário
Autoria: Todos os Vereadores

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Projeto de Lei n. 0019/2019

“INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.”
Estágio: Instrução
Autoria: Valdomiro Barbosa de Andrade

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Projeto de Lei n. 0017/2019

“DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  
Estágio: Plenário
Autoria: Adilson Paulino

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Emenda ao Projeto de Lei n. 0004/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Kleber Roberto Lopes Rosa

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Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 0042/2018

Estágio: Iniciativa
Autoria: Osmar Vieira

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Projeto de Lei Complementar n. 0002/2018

AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Osmar Vieira
Autoria: Poder Executivo

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